Fundamento decisivo: Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, arts. 1º, 3º, II e V, e 9º, I e II: “Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” “Art. 3º A PNAISP será regida pelos seguintes princípios: (...) II - integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção; (...) V - corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território; e” “Art. 9º As ações de saúde serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares, assim definidas: I - a atenção básica será ofertada por meio das equipes de atenção básica das Unidades Básicas de Saúde definidas no território ou por meio das Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), observada a pactuação estabelecida; e II - a oferta das demais ações e serviços de saúde será prevista e pactuada na Rede de Atenção à Saúde.” O enunciado acerta ao afirmar a inserção da PNAISP no SUS, a atuação das ESP na atenção básica e a articulação das demais ações na Rede de Atenção à Saúde, o que conduz ao gabarito C.

• Se a alternativa separar a saúde prisional do SUS, elimine: a PNAISP está expressamente no âmbito do SUS.
• Se a alternativa reconhecer ESP na atenção básica e articulação das demais ações na Rede de Atenção à Saúde, ela segue a lógica normativa da PNAISP.
• Desconfie de alternativas que reduzam a política a prevenção isolada, urgência/emergência ou doenças transmissíveis: a base é a integralidade em diferentes níveis de atenção.