Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativa correta.

Question

Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve ser organizada de forma autônoma
em relação ao SUS, cabendo aos estados e ao sistema prisional a responsabilidade pelo seu
financiamento. Ou Alternativa B: A Atenção Primária à Saúde nas unidades prisionais deve realizar ao atendimento de demandas
espontâneas, sendo os serviços especializados responsáveis pelas ações de promoção da saúde e
prevenção de agravos. Ou Alternativa C: As equipes de saúde prisional integram a Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS,
articulando-se com a Rede de Atenção à Saúde para garantir a continuidade do cuidado, inclusive
nos demais níveis de atenção.  Ou Alternativa D: O encaminhamento de pessoas privadas de liberdade para serviços externos do SUS deve ocorrer
em situações de urgência e emergência, permanecendo os demais atendimentos sob
responsabilidade exclusiva da unidade prisional. Ou Alternativa E: A organização da assistência à saúde no sistema prisional prioriza ações de vigilância
epidemiológica e controle de doenças transmissíveis, não contemplando o manejo de condições
crônicas nem ações de reabilitação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As equipes de saúde prisional integram a Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS,
articulando-se com a Rede de Atenção à Saúde para garantir a continuidade do cuidado, inclusive
nos demais níveis de atenção.  Gabarito: CFundamento decisivo: Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, arts. 1º, 3º, II e V, e 9º, I e II: “Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” “Art. 3º A PNAISP será regida pelos seguintes princípios: (...) II - integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção; (...) V - corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território; e” “Art. 9º As ações de saúde serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares, assim definidas: I - a atenção básica será ofertada por meio das equipes de atenção básica das Unidades Básicas de Saúde definidas no território ou por meio das Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), observada a pactuação estabelecida; e II - a oferta das demais ações e serviços de saúde será prevista e pactuada na Rede de Atenção à Saúde.” O enunciado acerta ao afirmar a inserção da PNAISP no SUS, a atuação das ESP na atenção básica e a articulação das demais ações na Rede de Atenção à Saúde, o que conduz ao gabarito C.Tema central: PNAISP no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a inserção da PNAISP no SUS, em confronto direto com o art. 1º: a política foi instituída “no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Também erra ao atribuir a responsabilidade de financiamento apenas aos estados e ao sistema prisional, porque a base indica corresponsabilidade interfederativa e incentivo financeiro federal de custeio aos entes aderentes.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente a atenção primária ao atendimento de demanda espontânea e desloca promoção da saúde e prevenção de agravos para os serviços especializados. O art. 3º, II, adota a integralidade, abrangendo promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde em diferentes níveis de atenção. Portanto, promoção e prevenção não são atribuições reservadas apenas ao nível especializado.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a estrutura jurídica da PNAISP. A política foi instituída no âmbito do SUS, e o art. 9º, I, prevê expressamente que a atenção básica pode ser ofertada por Equipes de Saúde no Sistema Prisional. Além disso, o art. 9º, II, determina que as demais ações e serviços sejam previstos e pactuados na Rede de Atenção à Saúde, o que concretiza a integralidade e a continuidade do cuidado em diferentes níveis de atenção, conforme o art. 3º, II e V.DErradaEstá errada porque limita o encaminhamento para serviços externos do SUS a urgência e emergência, restrição que não existe na base normativa. Ao contrário, o art. 9º, II, prevê que as demais ações e serviços de saúde sejam pactuados na Rede de Atenção à Saúde, e a base também registra que a diretriz é promover o acesso à rede visando ao cuidado integral.EErradaEstá errada porque reduz a PNAISP à vigilância epidemiológica e ao controle de doenças transmissíveis, excluindo condições crônicas e reabilitação. Isso contraria o art. 3º, II, que inclui assistência, recuperação e vigilância em saúde, e também a diretriz de atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade, com ênfase preventiva sem prejuízo dos serviços assistenciais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre saúde prisional e sistema paralelo ao SUS, além da falsa ideia de que a atenção básica no cárcere seria limitada a demandas imediatas e que o acesso à rede externa ocorreria só em urgência e emergência.Dica para questões semelhantesSe a alternativa separar a saúde prisional do SUS, elimine: a PNAISP está expressamente no âmbito do SUS.Se a alternativa reconhecer ESP na atenção básica e articulação das demais ações na Rede de Atenção à Saúde, ela segue a lógica normativa da PNAISP.Desconfie de alternativas que reduzam a política a prevenção isolada, urgência/emergência ou doenças transmissíveis: a base é a integralidade em diferentes níveis de atenção.

Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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