Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do Resp...

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Q4232378 Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do Responsável Pedagógico estabelecidas no Edital nº 47/2025.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Edital nº 47, de 15 de maio de 2025 (Encceja Nacional PPL 2025), item 4.4: “4.4 São obrigações do Responsável Pedagógico: (...) 4.4.5 Solicitar atendimento especializado para o participante, se for o caso, no sistema de inscrição, durante o período de inscrição, conforme item 1.4 deste Edital. (...) 4.4.7 Realizar, no sistema de inscrição, a indicação da sala na qual o participante realizará o Exame. (...) 4.4.8 Manter atualizado o cadastro de dados dos participantes no Sistema PPL. 4.4.9 Realizar a exclusão do participante em caso de liberdade decretada, no sistema de inscrição, durante o período de inscrição, conforme item 1.4 deste Edital.” A alternativa D é a incorreta porque atribui obrigação que não consta desse rol.

Tema central: obrigações do responsável pedagógico
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque a conduta é prevista expressamente no Edital nº 47, de 15 de maio de 2025, item 4.4.9: “Realizar a exclusão do participante em caso de liberdade decretada, no sistema de inscrição, durante o período de inscrição, conforme item 1.4 deste Edital.” Portanto, a alternativa descreve obrigação verdadeira do Responsável Pedagógico e não pode ser a incorreta.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz literalmente o item 4.4.7 do edital: “Realizar, no sistema de inscrição, a indicação da sala na qual o participante realizará o Exame.” Há correspondência normativa direta, o que elimina a alternativa.
C
Errada
Está errada como opção de resposta porque coincide com o item 4.4.8 do edital: “Manter atualizado o cadastro de dados dos participantes no Sistema PPL.” Como o dever consta expressamente do rol, a alternativa não é a incorreta.
D
Certa
A alternativa D está correta como gabarito da questão porque é a única que não encontra suporte no item 4.4 do Edital nº 47/2025. O fundamento decisivo não é existir proibição expressa de notebook, tablets ou internet, mas sim a ausência de previsão dessa atribuição como obrigação do Responsável Pedagógico no rol utilizado pela questão. Já as demais alternativas reproduzem obrigações literalmente previstas no edital.
E
Errada
Está errada como opção de resposta porque corresponde ao item 4.4.5 do edital: “Solicitar atendimento especializado para o participante, se for o caso, no sistema de inscrição, durante o período de inscrição, conforme item 1.4 deste Edital.” Logo, a obrigação existe de forma expressa e a alternativa não pode ser assinalada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre obrigação expressamente prevista no edital e atribuição apenas plausível do ponto de vista operacional. A letra D parece verossímil, mas a questão se resolve por literalidade do item 4.4, e essa obrigação não aparece ali.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar obrigações previstas em edital, confronte cada alternativa com o texto literal do item indicado.
  • Se várias alternativas reproduzem comandos normativos específicos e uma delas apenas parece razoável na prática, desconfie da que não tem correspondência textual.
  • Em rol de atribuições, elimine primeiro as opções que coincidam literalmente com subitens identificáveis do edital.

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