Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação,
observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e
financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver
Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de
ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Suas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de acordo com suas respectivas áreas de atuação,
observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e
financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.( ) Tem por finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
( ) Para a sua execução, serão firmados convênios preferencialmente com entidades privadas.
( ) Será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver
Municípios, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta e instituições de
ensino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – F – F – V.  Ou Alternativa B: V – V – F – F.  Ou Alternativa C: V – F – V – F. Ou Alternativa D: F – V – F – V.  Ou Alternativa E: F – F – V – V.

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Alternativa [D] F – V – F – V.  Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, arts. 1º, 8º, 10 e 11: “Art. 1º Fica instituído o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP, com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Art. 8º O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino. Art. 10. Para a execução do PEESP poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas. Art. 11. As despesas do PEESP correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Educação e da Justiça, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.”Tema central: PEESP no sistema prisionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque parte da premissa de que a 1ª assertiva é verdadeira. O art. 11 do Decreto nº 7.626/2011 não menciona Ministérios da Fazenda e do Planejamento; menciona expressamente os Ministérios da Educação e da Justiça. Esse erro já elimina a sequência V-F-F-V.BErradaIncorreta por dois confrontos literais com o decreto. Primeiro, considera verdadeira a 1ª assertiva, apesar da divergência com o art. 11 sobre os ministérios responsáveis pelas dotações. Segundo, considera falsa a 4ª assertiva, embora ela reproduza o art. 8º quanto à execução do PEESP pela União em colaboração com Estados e Distrito Federal, podendo envolver Municípios, administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.CErradaIncorreta porque trata como verdadeiras a 1ª e a 3ª assertivas, ambas incompatíveis com o decreto. A 1ª viola o art. 11 ao substituir Educação e Justiça por Fazenda e Planejamento. A 3ª contraria o art. 10, que admite convênios com entidades privadas, mas não prevê que isso ocorra preferencialmente com elas.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde exatamente à sequência extraída dos arts. 1º, 8º, 10 e 11 do Decreto nº 7.626/2011. A 1ª assertiva é falsa, pois o art. 11 atribui as despesas aos Ministérios da Educação e da Justiça, e não aos da Fazenda e do Planejamento. A 2ª é verdadeira, porque o art. 1º fixa como finalidade do PEESP “ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais”. A 3ª é falsa, porque o art. 10 apenas autoriza a celebração de convênios e instrumentos congêneres com vários entes, inclusive entidades privadas, sem estabelecer preferência por elas. A 4ª é verdadeira, pois reproduz o art. 8º quanto à execução pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios e outras entidades.EErradaIncorreta porque erra a 2ª e a 3ª assertivas. A 2ª não pode ser falsa, pois repete literalmente a finalidade do art. 1º: ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais. A 3ª não pode ser verdadeira, porque o art. 10 não estabelece preferência normativa por entidades privadas; apenas admite convênios também com elas.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas literais: substituiu os Ministérios da Educação e da Justiça por Fazenda e Planejamento no custeio e inseriu a palavra “preferencialmente” na regra sobre convênios, termo que não aparece no art. 10.Dica para questões semelhantesEm decreto cobrado por literalidade, confira nomes institucionais exatos: a troca de ministérios já torna a assertiva falsa.Diferencie permissão de preferência normativa: se o texto diz que convênios “poderão” ser firmados com vários sujeitos, não cabe afirmar prioridade para um deles sem previsão expressa.Na execução de políticas públicas, identifique quem executa e quem apenas pode ser envolvido; no art. 8º, a execução é da União em colaboração com Estados e Distrito Federal.

Em relação ao PEESP, instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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