Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4021007
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde constitui importante espaço de
participação social no Sistema Único de Saúde, reunindo
representantes de diferentes segmentos da sociedade
para discutir as políticas públicas de saúde. Seu
funcionamento está regulamentado na Lei nº 8.142/1990.
Considerando as características das Conferências de Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. As Conferências de Saúde reúnem-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. As Conferências de Saúde possuem caráter exclusivamente administrativo, não participando da formulação de políticas públicas.
III. As Conferências de Saúde são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando as características das Conferências de Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. As Conferências de Saúde reúnem-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. As Conferências de Saúde possuem caráter exclusivamente administrativo, não participando da formulação de políticas públicas.
III. As Conferências de Saúde são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4021006
Direito Sanitário
O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional
de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos
recursos financeiros destinados ao financiamento das
ações e serviços públicos de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse
artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4021005
Direito Constitucional
O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe
sobre a participação da iniciativa privada na assistência à
saúde, estabelecendo os limites e condições dessa
atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse
contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao
Sistema Único de Saúde de forma complementar,
conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito
público ou convênio, observada a preferência legal
estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca
das entidades que possuem preferência para a
participação complementar no Sistema Único de Saúde
nessa situação.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4021001
Direito Sanitário
O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que o campo
de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) não se
limita apenas ao atendimento assistencial, abrangendo
também um conjunto de ações voltadas à proteção,
prevenção e recuperação da saúde da população. Entre
essas atribuições, destacam-se a execução de ações de:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4021000
Direito Sanitário
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
constitui elemento essencial para a garantia da
universalidade e da integralidade das ações e serviços
de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº
8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao
sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades
definidas no planejamento governamental. Com base
nas disposições legais relativas ao financiamento do
SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020997
Direito Administrativo
Com a entrada em vigor das alterações promovidas na
disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria
Administrativa reuniu coordenadores e assessores para
uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico
aplicável ao quadro próprio da associação pública.
Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de
entidade de direito público, o regime deveria ser estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo
manteve regime diverso, expressamente vinculado à
legislação trabalhista, sem afastar a exigência de
ingresso por certame público. Para encerrar a
divergência, a consultoria jurídica orientou que a
interpretação fosse feita com base estrita na literalidade
da cláusula modificada, especialmente no inciso que
trata do regime jurídico do pessoal do quadro do
Consórcio e da forma de admissão correspondente.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020996
Direito Administrativo
Após a conclusão de procedimento apuratório
envolvendo infração funcional grave atribuída a
empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio,
instaurou-se debate interno acerca da autoridade
competente para aplicação da penalidade máxima
prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores
defendia que a sanção poderia ser formalizada pela
Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse
subordinado administrativamente a esse setor. Outro
grupo sustentava que, em razão da gravidade da
medida, a competência seria reservada a autoridade
específica, após a conclusão do respectivo processo
administrativo. Diante da divergência, a assessoria
jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz
do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui
competência exclusiva para a aplicação da pena
disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do
Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020995
Direito Administrativo
Em apuração disciplinar instaurada para verificar
irregularidades atribuídas a empregado público do
Consórcio, a comissão processante organizou
cronograma de atos de instrução, colheita de provas,
apresentação de defesa e elaboração de relatório final.
Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido
para conclusão do processo administrativo disciplinar,
inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando
as circunstâncias do caso exigirem providências
adicionais. A presidência da comissão argumentou que o
prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para
evitar nulidades e garantir observância ao texto
normativo interno. Já outro membro sustentou que o
próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite
extensão temporal em hipóteses justificadas.
Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo
regimental pertinente, indique a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020993
Direito Administrativo
Durante reunião institucional realizada entre gestores
municipais e representantes do Estado da Bahia,
integrantes do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo
de escolha da autoridade responsável pela condução
administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a
análise do procedimento de eleição da Presidência do
consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato.
Alguns participantes defenderam a adoção de maioria
simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que
o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha
do dirigente máximo da instituição. Diante da
divergência, a assessoria jurídica recomendou que a
resposta fosse buscada exclusivamente no texto do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA)
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA)
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020992
Direito Administrativo
Em auditoria administrativa realizada na sede do
Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às
atividades administrativas da entidade, bem como sua
sujeição às normas que regem a administração pública.
Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar
quais obrigações legais decorrem da natureza pública do
consórcio, especialmente no que se refere à contratação
de pessoal e à realização de procedimentos
administrativos vinculados à gestão pública. Nesse
contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às
normas de licitação e contratos administrativos e se
haveria exigência de seleção pública para a admissão de
empregados em empregos permanentes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020991
Direito Administrativo
Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a
oferta de serviços especializados em determinados
períodos de maior pressão assistencial, a administração
do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar
mecanismo excepcional de contratação de prestadores
de serviços de saúde. Durante a análise normativa,
foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento
para qualquer atividade administrativa do consórcio,
credenciamento substitutivo de concurso público e
credenciamento restrito a situação específica prevista no
instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu
verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo
de Intenções, especialmente o inciso que passou a
autorizar determinada modalidade de contratação para
finalidade delimitada. Considerando apenas o texto
vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020989
Direito Administrativo
Durante reunião deliberativa da Assembleia Geral do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, representantes municipais discutiram o sistema de votação utilizado nas decisões colegiadas da entidade. Alguns gestores argumentaram que todos os municípios deveriam possuir o mesmo número de votos nas deliberações da Assembleia, independentemente da população. Outros defenderam a adoção de critério proporcional baseado na dimensão populacional dos municípios consorciados, conforme previsão estatutária. A discussão levou à análise do dispositivo que estabelece a forma de distribuição dos votos entre os municípios participantes do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |
Q4020988
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada na sede administrativa
do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da
Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a
natureza jurídica da entidade para fins de
responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e
aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um
dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui
personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar
contratos, firmar convênios e exercer competências
administrativas em nome próprio, desde que respeitados
os princípios da administração pública e as normas que
regem a gestão associada de serviços públicos. Outro
participante levantou questionamento acerca da natureza
institucional do consórcio, indagando se se trataria de
uma associação privada, uma entidade de cooperação
administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para
esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se
baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do
Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da
natureza e personalidade jurídica da entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020956
Direito Sanitário
Considerando a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) e os instrumentos legais que orientam a
cooperação entre os entes federativos para garantir a
integralidade da assistência, a Lei nº 8.080/1990 dispõe
sobre mecanismos de articulação entre União, estados e
municípios visando à ampliação e qualificação da oferta
de serviços de saúde nos territórios.
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
Nesse contexto, conforme o art. 10 da referida lei, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma atribuição dos municípios:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020955
Direito Sanitário
A participação da sociedade na gestão do Sistema Único
de Saúde é operacionalizada por meio de instâncias
colegiadas que possibilitam a formulação de estratégias
e o acompanhamento da execução das políticas públicas
de saúde. De acordo com o disposto no §1º do art. 1º da
Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca
das Conferências de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020954
Direito Sanitário
O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece
os fundamentos estruturais para a organização das
ações e serviços públicos de saúde no Brasil,
determinando que tais atividades devem ser articuladas
em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a
constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse
contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os
serviços públicos de saúde devem ser organizados de
acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020950
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de
princípios e diretrizes que orientam a organização das
ações e serviços de saúde no território nacional. Diante
desse contexto, as ações e os serviços públicos de
saúde, bem como os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS), são desenvolvidos em conformidade com os
seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020946
Regimento Interno
Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica
Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o
sistema de controle de frequência dos profissionais que
atuam na unidade. A verificação ocorreu após a
identificação de inconsistências em registros de jornada
de trabalho e divergências entre escalas de atendimento
e marcações de presença. O setor responsável pela
auditoria buscou confirmar quais mecanismos de
controle são exigidos pelas normas internas do consórcio
e se existem exceções aplicáveis a determinadas
funções de direção. Para solucionar a questão, foi
solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à
luz das disposições previstas no Regimento Interno da
entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020945
Regimento Interno
Durante treinamento institucional realizado para
profissionais recém-integrados ao Consórcio
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos
empregados da instituição. A atividade abordou as
penalidades previstas nas normas internas e os
procedimentos adotados em caso de descumprimento de
deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o
sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis
conforme a gravidade da infração cometida e os
antecedentes funcionais do profissional. Com base nas
disposições normativas apresentadas, os participantes
foram convidados a analisar algumas afirmações
relativas às penalidades previstas no Regimento Interno.
Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale
as corretas:
I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Urologista |
Q4020944
Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos
e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram
discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao
Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação
abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios
e a prestação de serviços aos entes consorciados.
Também foram analisados os instrumentos
administrativos utilizados para garantir a cooperação
entre os entes federativos. Ao final da exposição,
solicitou-se aos participantes que identificassem qual das
alternativas apresentadas não corresponde a uma
possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
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