Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 10.436/2002.

A citada lei determina a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos superiores de formação de professores e nos cursos das áreas da saúde, especialmente medicina.

Acerca da avaliação dos cursos de graduação e do ensino superior no Brasil, julgue o item subsequente. 

A avaliação externa virtual in loco consiste em um novo formato de avaliações externas de instituições e cursos de graduação, viabilizado mediante o uso de tecnologias da informação e comunicação, permitindo que os avaliadores do Banco de Avaliadores do SINAES (BASis) visitem à distância as instituições de ensino superior avaliadas.

Acerca da avaliação dos cursos de graduação e do ensino superior no Brasil, julgue o item subsequente. 

Os conceitos obtidos no processo de avaliação dos cursos de graduação subsidiam as secretarias competentes do Ministério da Educação em suas decisões regulatórias, mas não garantem, por si sós, o deferimento do ato autorizativo de funcionamento dos cursos.

Acerca da avaliação dos cursos de graduação e do ensino superior no Brasil, julgue o item subsequente. 

O instrumento de avaliação de cursos de graduação constitui um dos balizadores da aferição da organização didático-pedagógica de cada curso e da infraestrutura oferecida pela instituição de ensino superior, não abrangendo, contudo, o corpo docente, dimensão avaliada por instrumento específico.

No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.

A ausência de contrato formal escrito impede o reconhecimento do vínculo empregatício.

No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.

Para que o profissional seja enquadrado como secretário executivo, a legislação exige cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria.

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

A delegação da prestação de serviço público municipal de transporte coletivo a empresa privada, por meio de contrato administrativo com prazo determinado e regras definidas, de modo que a contratada execute o serviço em nome próprio e por sua conta e risco, mas sob fiscalização e controle do município, configura concessão de serviço público.

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Empresa pública é entidade com capital misto controlada pelo Estado. 

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Uma agência reguladora criada por lei, com autonomia administrativa e função fiscalizatória, caracteriza-se como autarquia.

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Os ministérios de Estado não detêm personalidade jurídica própria e constituem a administração pública direta.

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.

O ato administrativo de permissão transfere a titularidade do serviço público ao ente privado permissionário. 

Em relação às concepções e ideias sobre a educação para os direitos humanos, a cidadania e a diversidade cultural, julgue o item que se segue.

A educação em direitos humanos deve ser um processo permanente de formação da cidadania, possibilitando aos cidadãos a aprendizagem de conteúdos sobre os direitos humanos e sobre os valores primordiais da defesa da democracia e da justiça social.