A afirmação está alinhada com os princípios estabelecidos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

A educação em direitos humanos é concebida como:

• Processo sistemático e permanente: não se restringe a um conteúdo pontual ou disciplina isolada, mas se desenvolve continuamente ao longo da formação do indivíduo, perpassando toda a trajetória educacional (formal e não formal).
• Formação para a cidadania: visa preparar sujeitos de direitos, capazes de conhecer, reivindicar e exercer seus direitos, bem como reconhecer e respeitar os direitos dos outros.
• Dupla dimensão de conteúdo:
• conhecimento e compreensão dos direitos humanos propriamente ditos (seu histórico, fundamentos, instrumentos normativos);
• internalização de valores como democracia, justiça social, igualdade, liberdade e solidariedade, que sustentam a própria noção de direitos humanos.
• Articulação com a democracia e a justiça social: a educação em direitos humanos não é neutra — ela pressupõe um compromisso ético-político com a construção de uma sociedade democrática, igualitária e justa, combatendo discriminações e violações.

Portanto, o item está correto ao afirmar que essa educação deve ser permanente, formar para a cidadania e transmitir tanto conteúdos sobre direitos humanos quanto valores ligados à democracia e à justiça social.