Durante a implantação de uma solução de inteligência artificial destinada ao apoio da atividade jurisdicional, o órgão responsável
realiza um estudo formal para documentar as operações de tratamento de dados pessoais envolvidas, identificar possíveis
impactos decorrentes dessas operações e estabelecer controles destinados à sua mitigação. Nos termos da legislação brasileira
de proteção de dados pessoais, o produto resultante dessa atividade é denominadо

Question

Durante a implantação de uma solução de inteligência artificial destinada ao apoio da atividade jurisdicional, o órgão responsável
realiza um estudo formal para documentar as operações de tratamento de dados pessoais envolvidas, identificar possíveis
impactos decorrentes dessas operações e estabelecer controles destinados à sua mitigação. Nos termos da legislação brasileira
de proteção de dados pessoais, o produto resultante dessa atividade é denominadо Alternativa A: Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação, utilizado para registrar riscos de uso, suporte e disponibilização de recursos computacionais aos usuários. Ou Alternativa B: Documento de Arquitetura Corporativa, utilizado para representar mitigação de riscos associados a processos, aplicações e
componentes tecnológicos da instituição. Ou Alternativa C: Política de Governança Algorítmica, destinada a mitigar riscos relacionados ao ciclo de vida dos modelos computacionais
utilizados pela solução. Ou Alternativa D: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, elaborado para avaliar riscos associados ao tratamento de dados e registrar medidas de mitigação correspondentes. Ou Alternativa E: Plano de Continuidade de Serviços Digitais, elaborado para tratar riscos de indisponibilidade e recuperação da solução em
situações de falha operacional.

vitor cardoso · Accepted Answer

Alternativa [D] Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, elaborado para avaliar riscos associados ao tratamento de dados e registrar medidas de mitigação correspondentes. DO Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais definido pelo Art. 5º, inciso XVII, da Lei LGPD é a documentação elaborada pelo controlador que descreve os processos de tratamento de dados que podem gerar riscos às liberdades civis, aos direitos fundamentais e aos princípios da lei, registrando salvaguardas e medidas de mitigação.

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