ERRADO. A CLT DISPÕE DE FORMA CONTRÁRIA:

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.     

ERRADO!

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.   

Senhores, como uma forma de complementação do assunto, cabe relembrar do princípio da PRIMAZIA DA REALIDADE, que diz que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre qualquer prova documental ou forma de burla.

Por exemplo, um empregador paga uma quantia de 1700 reais por mês para o empregado X, dirige ordens, exige cumprimento de carga horária, mas impõe que o empregado assine um documento dizendo que não há relação de emprego entre ambos. Perceba, não há contrato de trabalho individual celebrado, mas sim uma tentativa de burla à lei e isso não impedirá a configuração da relação de emprego.

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