A respeito da administração pública, das autarquias, das emp...
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Uma agência reguladora criada por lei, com autonomia administrativa e função fiscalizatória, caracteriza-se como autarquia.
Comentários
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Correto, posto que agência reguladora é uma das espécies de autarquias, juntamente com as agências executivas e outras hipóteses legalmente possíveis. No mais, correta também, embora não haja a menção a criação por meio de lei "específica".
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