PERFEITO!

A assertiva descreve com exatidão as características legais da concessão de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/1995 (art. 2º, II):

Delegação formal: Feita mediante contrato administrativo com prazo determinado.

Sujeito contratado: Pessoa jurídica privada (empresa privada ou consórcio).

Execução: A empresa atua em nome próprio e por sua conta e risco (responsabilidade da concessionária).

Papel do Poder Concedente: O Município mantém a titularidade, transferindo apenas a execução, exercendo fiscalização e controle contínuos sobre a prestação do serviço.

#MARCHA!

CONCESSÃO:

• delegação de serviço público a pessoa jurídica ou consórcio de empresas
• mediante licitação (Concorrência ou diálogo competitivo)
• contrato administrativo
• prazo determinado
• prestação por conta e risco da concessionária, que atua em nome próprio, sob fiscalização do Poder Público.

PERMISSÃO:

• delegação de serviço público a pessoa física ou jurídica,
• mediante licitação,
• por contrato de adesão
• de forma precária,
• podendo ser revogada unilateralmente pelo Poder Público;
• prestação por conta e risco do permissionário, sob fiscalização estatal.

AUTORIZAÇÃO:

• ATO administrativo unilateral e discricionário
• geralmente precário
• pelo qual o Poder Público permite ao particular exercer determinada atividade ou utilizar bem público
• não exige contrato e pode ser revogada a qualquer tempo
• em regra sem direito à indenização.

CERTO

  ART.1º

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;    .

PODE MARACR SEM MEDO!