A respeito da administração pública, das autarquias, das emp...

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Q4240356 Direito Administrativo

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.


Empresa pública é entidade com capital misto controlada pelo Estado. 

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Esse conceito seria de uma Sociedade de Economia Mista => Capital Misto

Empresa Pública seu capital é 100% Pública.

Empresa pública: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios ou por entidade da administração indireta

Empresa PÚBLICA- Capital PÚBLICO

Sociedade de Econimia MISTA - Capital MISTO

CAPITAL 100% PÚBLICO.

EMPRESA PÚBLICA

Ela é uma pessoa jurídica de direito privado, embora pertença ao Estado.

Sua criação é autorizada por lei específica.

Não significa necessariamente que todo o dinheiro seja da União. Pode haver participação de diferentes entes ou entidades públicas, mas não entra capital privado.

Outro detalhe importantíssimo:

A empresa pública pode assumir qualquer forma societária admitida em direito.

Pode atuar:

  • prestando serviço público;
  • ou explorando atividade econômica.

Exemplos conhecidos incluem a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Palavra-chave:

EMPRESA PÚBLICA = DIREITO PRIVADO + CAPITAL 100% PÚBLICO + QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA.

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