A respeito da administração pública, das autarquias, das emp...
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Empresa pública é entidade com capital misto controlada pelo Estado.
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Esse conceito seria de uma Sociedade de Economia Mista => Capital Misto
Empresa Pública seu capital é 100% Pública.
Empresa pública: Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios ou por entidade da administração indireta
Empresa PÚBLICA- Capital PÚBLICO
Sociedade de Econimia MISTA - Capital MISTO
CAPITAL 100% PÚBLICO.
EMPRESA PÚBLICA
Ela é uma pessoa jurídica de direito privado, embora pertença ao Estado.
Sua criação é autorizada por lei específica.
Não significa necessariamente que todo o dinheiro seja da União. Pode haver participação de diferentes entes ou entidades públicas, mas não entra capital privado.
Outro detalhe importantíssimo:
A empresa pública pode assumir qualquer forma societária admitida em direito.
Pode atuar:
- prestando serviço público;
- ou explorando atividade econômica.
Exemplos conhecidos incluem a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Palavra-chave:
EMPRESA PÚBLICA = DIREITO PRIVADO + CAPITAL 100% PÚBLICO + QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA.
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