A respeito da administração pública, das autarquias, das emp...
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Os ministérios de Estado não detêm personalidade jurídica própria e constituem a administração pública direta.
Comentários
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Os Ministérios de Estado integram a Administração Pública Direta e não possuem personalidade jurídica própria. Eles são órgãos públicos, subordinados à União, que é quem possui personalidade jurídica.
ministérios são órgãos > trata-se de descOncentração
criação de órgãos dentro da MESMA PESSOA JURÍDICA, sem personalidade jurídica própria, com hierarquia e subordinação.
orgão não tem personalidade juridica
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