Uma equipe de tecnologia de um Tribunal de Justiça identificou a necessidade de contratar uma solução para automatizar a gestão
de documentos eletrônicos e integrar funcionalidades de pesquisa, classificação e armazenamento digital. Considerando os fundamentos das contratações públicas de TIC previstos na Lei nº 14.133/2021 e nas práticas de planejamento de contratações de
tecnologia da informação, a sequência mais adequada de atividades é elaborar

Question

Uma equipe de tecnologia de um Tribunal de Justiça identificou a necessidade de contratar uma solução para automatizar a gestão
de documentos eletrônicos e integrar funcionalidades de pesquisa, classificação e armazenamento digital. Considerando os fundamentos das contratações públicas de TIC previstos na Lei nº 14.133/2021 e nas práticas de planejamento de contratações de
tecnologia da informação, a sequência mais adequada de atividades é elaborar Alternativa A: o Estudo Técnico Preliminar para descrever a solução selecionada e utilizar o Termo de Referência para registrar as
condições de execução contratual. Ou Alternativa B: o Estudo Técnico Preliminar para justificara necessidade e avaliar alternativas, consolidando os requisitos e condições da
contratação no Termo de Referência. Ou Alternativa C: o Termo de Referência, realizar o Estudo Técnico Preliminar e definir a necessidade da contratação com base nas especificações já estabelecidas. Ou Alternativa D: os critérios de julgamento da licitação e elaborar o Termo de Referência, realizando o Estudo Técnico Preliminar após a
escolha da solução tecnológica mais adequada. Ou Alternativa E: o Termo de Referência com as especificações da solução desejada e utilizar o Estudo Técnico Preliminar para validar os
requisitos previamente definidos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o Estudo Técnico Preliminar para justificara necessidade e avaliar alternativas, consolidando os requisitos e condições da
contratação no Termo de Referência. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XX: "XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;" No caso, a questão cobra a ordem entre ETP e TR no planejamento da contratação de solução de TIC; como o ETP é a primeira etapa e dá base ao Termo de Referência, a alternativa correta é a que coloca o ETP antes do TR.Tema central: ETP e TRAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora mantenha a ordem ETP → TR, distorce a função legal do ETP. Pela Lei nº 14.133/2021, o ETP não serve apenas para descrever a solução selecionada; ele justifica a necessidade, caracteriza o interesse público, avalia a melhor solução e a viabilidade da contratação. Reduzi-lo a mera descrição da solução já escolhida contraria o art. 6º, XX, e o art. 18, § 1º.BCertaA alternativa B corresponde à função jurídica de cada documento na Lei nº 14.133/2021. O art. 18, inciso I, exige que a descrição da necessidade da contratação seja fundamentada em estudo técnico preliminar, e o art. 18, § 1º, estabelece que o ETP deve evidenciar o problema a ser resolvido, a melhor solução e a viabilidade técnica e econômica. Depois dessa etapa, o Termo de Referência, nos termos do art. 6º, XXIII, é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, no qual se consolidam os parâmetros, requisitos e condições da contratação. Por isso, está correta a sequência ETP primeiro, TR depois.CErradaEstá errada porque inverte a ordem jurídica do planejamento. O Termo de Referência não precede o Estudo Técnico Preliminar como regra. O art. 6º, XX, define o ETP como primeira etapa do planejamento, e o art. 18, I, vincula a descrição da necessidade da contratação a estudo técnico preliminar. Também é incorreto dizer que a necessidade será definida com base em especificações já estabelecidas no TR.DErradaEstá errada porque desloca o ETP para momento posterior à escolha da solução e à definição de critérios de julgamento. Isso contraria diretamente o art. 6º, XX, segundo o qual o ETP é a primeira etapa do planejamento e o instrumento que caracteriza a melhor solução. Os critérios da licitação não podem ser juridicamente estruturados antes da conclusão desse estudo preliminar.EErradaEstá errada porque também coloca o TR antes do ETP e transforma o ETP em simples validação de requisitos previamente definidos. A lógica legal é a inversa: o ETP antecede e fundamenta o TR, evidenciando o problema, a melhor solução e a viabilidade da contratação, conforme art. 6º, XX, e art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: inverter a ordem entre ETP e TR e, mesmo quando a ordem aparece correta, esvaziar a função do ETP, tratando-o como simples descrição da solução já escolhida.Dica para questões semelhantesSe a alternativa colocar o TR antes do ETP, a tendência é estar errada, porque a lei define o ETP como primeira etapa do planejamento.Associe o ETP à necessidade, problema, melhor solução e viabilidade; associe o TR à consolidação dos parâmetros, requisitos e condições da contratação.Verifique se a alternativa faz a necessidade da contratação nascer do ETP; se ela surgir de especificações já fechadas no TR, há erro jurídico.Não se deixe desviar por referência a norma revogada quando o enunciado direciona expressamente a solução pela Lei nº 14.133/2021.

Uma equipe de tecnologia de um Tribunal de Justiça identific...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas