A respeito da administração pública, das autarquias, das em...
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
O ato administrativo de permissão transfere a titularidade do serviço público ao ente privado permissionário.
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Na permissão não transfere titularidade, transfere-se apenas a execução/prestação do serviço.
Descentralização por outorga - Transferência de titularidade e execução
Descentralização por delegação - Execução transferida , entretanto a titularidade permanece com o poder concedente
1. Descentralização por Outorga: Transfere serviço e titularidade para Outro.
2. Descentralização por Delegação: Apenas repassa a execução, permanece com a titularidade (Concessionárias, permissionárias).
A titularidade sempre fica com a Administração.
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