No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhi...

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Q4240358 Direito do Trabalho

No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.


Para que o profissional seja enquadrado como secretário executivo, a legislação exige cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria.

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Errado. O requisito de cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados refere-se à garantia de exercício da profissão para os profissionais não habilitados formalmente (de acordo com o art. 3º da Lei nº 7.377/1985), e não ao enquadramento específico como secretário executivo.

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