Questões de Concurso para Direito

Q4276693

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |

Q4276693 Direito Administrativo

Com base na estrutura organizacional básica da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação dos seus órgãos e unidades:

A

A Escola do Legislativo e o Serviço de Atendimento ao Cidadão são classificados como Órgãos de Consultoria, integrando a estrutura da Diretoria de Assuntos Legislativos.

B

A Diretoria Financeira e a Diretoria de Tecnologia da Informação são classificadas como Unidades de Assessoramento, vinculadas diretamente à Mesa Diretora.

C

O Gabinete do Primeiro-Secretário e a Consultoria Legislativa são Órgãos de Direção Superior, possuindo autonomia administrativa plena para fins de gestão.

D

A Mesa Diretora é classificada como Órgão de Direção Superior, enquanto a Controladoria-Geral e a Procuradoria são definidas como Unidades de Assessoramento.

E

A Controladoria-Geral é considerada um Órgão de Direção, compondo a estrutura da Diretoria-Geral juntamente com a Diretoria Administrativa.

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Q4276692

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |

Q4276692 Direito Urbanístico

No âmbito da Lei Complementar n. 470/2017 (LOT), a estruturação territorial de Joinville é pautada por definições técnicas que balizam o macrozoneamento e os regimes de ocupação. Sobre os conceitos e critérios de adensamento e proteção ambiental, assinale a alternativa correta:

A

O conceito de Área Urbana de Adensamento Especial (AUAE) refere-se a regiões com deficiência de acesso ao transporte coletivo e ao saneamento básico, onde a infraestrutura é comprovadamente incapaz de suportar qualquer volume de atividades do setor terciário.

B

A Área Total Edificada (ATE) corresponde ao somatório de todas as áreas construídas de um imóvel, incluindo o volume do coroamento destinado a abrigar instalações de transporte vertical e depósitos, independentemente da Referência de Nível (RN).

C

A Área Urbana de Adensamento Controlado (AUAC) compreende regiões que apresentam eventuais fragilidades ambientais, possuam mínimas condições de infraestrutura ou restrições para a melhoria do sistema viário, limitando a capacidade de absorção de novos moradores ou atividades econômicas.

D

A Área Urbana de Adensamento Prioritário (AUAP) é definida pela presença de grandes fragilidades ambientais, caracterizando-se por áreas localizadas acima da isoípsa 40, o que demanda restrições severas de ocupação para garantir a recuperação e manutenção do ecossistema.

E

A definição de Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA) aplica-se a regiões com sistema viário estruturado e expressivos vazios urbanos, sendo recomendável o adensamento populacional pleno devido à inexistência de características paisagísticas relevantes.

Q4276691

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |

Q4276691 Direito Administrativo

Acerca dos regimes jurídicos de utilização de bens públicos municipais por terceiros e as exigências estabelecidas pela Lei Municipal n. 4.014/1999, considere a hipótese de um particular que pretenda explorar economicamente um imóvel público para fins de industrialização, sob o regime de direito real. Analise as disposições legais aplicáveis a seguir:

A

A concessão de direito real de uso é um contrato administrativo essencialmente intransferível, submetendo-se exclusivamente ao registro em livro administrativo interno, sem necessidade de inscrição no livro próprio do registro imobiliário.

B

A permissão de uso de bem público municipal, embora efetivada a título precário, vincula o Município à impossibilidade de retomada do bem antes do prazo de quatro anos, devendo ser precedida de decreto de utilidade pública e avaliação prévia pela Bolsa de Valores.

C

A concessão de direito real de uso constitui-se como um contrato de transferência, remunerada ou gratuita, de imóvel público a particular, configurando-se como um regime resolúvel voltado especificamente a objetivos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou outra forma de exploração de interesse social, exigindo, via de regra, autorização legislativa e concorrência.

D

A concessão de uso de bem público municipal para exploração segundo destinação específica, é um ato unilateral e precário que prescinde de autorização legislativa, sendo a licitação dispensada nos casos em que o contrato for firmado por tempo determinado.

E

O regime de concessão de uso, por possuir natureza de contrato administrativo, permite a alteração de cláusulas regulamentares e a rescisão antecipada, sendo a realização de audiência pública um requisito facultativo condicionado à discricionariedade do Chefe do Executivo.

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Q4276574

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276574 Direito Urbanístico

Sobre a fiscalização de calçadas, passeios públicos e acessos urbanos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização busca verificar condições de segurança, acessibilidade e conformidade com as normas urbanísticas aplicáveis.

B

A análise das calçadas concentra-se principalmente na escolha dos elementos decorativos utilizados pelo proprietário.

C

A verificação das condições das calçadas possui como finalidade a definição do valor econômico dos terrenos vinculados aos imóveis, considerando os elementos urbanos como fatores de avaliação patrimonial.

D

A fiscalização dos passeios públicos direciona-se ao controle das características internas das edificações existentes, considerando tais elementos como referência para a análise das condições urbanísticas aplicáveis.

E

A avaliação dos acessos urbanos atribui especial relevância à localização comercial dos imóveis existentes, conferindo menor atenção aos aspectos relacionados à mobilidade, acessibilidade e circulação de pedestres.

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Q4276573

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276573 Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia administrativa na fiscalização urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A

O poder de polícia possui como finalidade principal executar diretamente obras particulares de interesse do proprietário.

B

O poder de polícia administrativa destina-se à gestão dos contratos firmados entre particulares, considerando as relações privadas decorrentes de negócios jurídicos como objeto de fiscalização estatal.

C

O exercício do poder de polícia administrativa relaciona-se à definição das técnicas construtivas adotadas pelos responsáveis pela obra, estabelecendo parâmetros específicos quanto aos métodos empregados na execução das edificações.

D

O poder de polícia permite à Administração Pública fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas e adotar medidas previstas na legislação diante de irregularidades.

E

O exercício do poder de polícia administrativa concentra-se na análise e aprovação de projetos arquitetônicos submetidos ao Município, considerando a apreciação técnica das edificações como finalidade central da atuação estatal.

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Q4276570

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276570 Direito Urbanístico

Sobre a fiscalização de alinhamento predial, recuos e gabaritos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O alinhamento predial constitui parâmetro destinado à determinação do padrão de acabamento da construção, considerando as características estéticas da edificação como fundamento para sua análise.

B

O gabarito da edificação relaciona-se à distribuição interna dos ambientes projetados, considerando a organização espacial dos compartimentos como elemento de referência para sua definição.

C

A análise dos recuos destina-se à definição dos materiais empregados na fachada da edificação, considerando as características construtivas externas como referência para a avaliação das condições urbanísticas do imóvel.

D

A fiscalização dos recuos concentra-se na avaliação das instalações hidrossanitárias da edificação, considerando os sistemas internos de abastecimento e saneamento como referência determinante para a verificação das condições urbanísticas do imóvel.

E

A verificação do alinhamento predial, dos recuos e do gabarito tem por finalidade assegurar a conformidade da edificação com os parâmetros urbanísticos estabelecidos pela legislação municipal.

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Q4276568

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276568 Direito Urbanístico

Sobre o habite-se, assinale a alternativa CORRETA.

A

O habite-se possui como finalidade o registro das alterações promovidas durante a elaboração do projeto arquitetônico, considerando as modificações introduzidas na fase de concepção da obra como referência para sua emissão.

B

O habite-se é o documento expedido pelo poder público que atesta a conclusão da obra em conformidade com as exigências aplicáveis para sua utilização.

C

O habite-se constitui documento relacionado ao cadastramento tributário do imóvel perante o município, considerando sua expedição como elemento destinado à regularização fiscal da edificação.

D

O habite-se destina-se à definição dos parâmetros de ocupação do solo previstos para cada zona urbana.

E

O habite-se corresponde ao documento utilizado para autorizar o início da execução da obra após a aprovação do projeto.

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Q4276566

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276566 Direito Urbanístico

Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

A

As penalidades urbanísticas são definidas conforme critérios pessoais do agente responsável pela fiscalização.

B

A aplicação de penalidades administrativas deve observar a legislação vigente e os procedimentos previstos no processo de fiscalização.

C

A aplicação de sanções administrativas ocorre após a conclusão da obra fiscalizada, considerando o encerramento da execução como referência para a adoção das medidas sancionatórias previstas.

D

A identificação de irregularidades permite a aplicação de medidas sem necessidade de registro administrativo da ocorrência.

E

As infrações urbanísticas apresentam relação com os aspectos financeiros da construção, considerando os elementos de natureza econômica como referência para a caracterização das irregularidades identificadas.

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Q4276563

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276563 Direito Urbanístico

Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A obra clandestina é aquela executada sem a autorização ou o licenciamento exigido pelo poder público competente.

B

A fiscalização de obras clandestinas relaciona-se às questões tributárias municipais decorrentes da execução irregular da construção, considerando a dimensão fiscal como elemento central da atuação administrativa.

C

A identificação de uma obra em situação irregular limita a atuação administrativa quanto à adoção de providências previstas na legislação urbanística aplicável.

D

A regularização de uma obra condiciona-se à inexistência de modificações em relação ao projeto inicialmente apresentado, observando-se a manutenção integral das características originais da edificação.

E

A obra irregular corresponde à construção executada em conformidade integral com a legislação urbanística vigente.

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Q4276562

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |

Q4276562 Direito Urbanístico

Sobre a fiscalização do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa CORRETA.

A

O parcelamento do solo destina-se prioritariamente à regularização das instalações prediais existentes nos lotes.

B

A fiscalização busca verificar a conformidade do parcelamento com a legislação urbanística e com as exigências do poder público competente.

C

A fiscalização do parcelamento concentra-se na definição das técnicas construtivas das futuras edificações.

D

A aprovação do parcelamento do solo corresponde à etapa de emissão do habite-se das edificações existentes na área abrangida, considerando esse procedimento administrativo integrante como elemento da regularização urbanística do empreendimento.

E

O controle do parcelamento do solo destina-se ao estabelecimento do padrão arquitetônico das edificações a serem implantadas, considerando as características estéticas das construções como referência para a atuação administrativa.

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Q4276495

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276495 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 87 e 89 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos tipos de sinalização e à ordem de prevalência, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A sinalização compreende, entre outras, as sinalizações vertical e horizontal, os dispositivos auxiliares, os sinais luminosos, os sonoros e os gestos.
(__) Havendo conflito, as indicações dos sinais prevalecem sobre as ordens emanadas do agente de trânsito presente no local.
(__) As indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais de trânsito, ressalvada a determinação em contrário do agente de trânsito.
(__) As indicações dos sinais de trânsito prevalecem sobre as demais normas de trânsito aplicáveis à circulação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, F.

E

F, V, V, F.

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Q4276489

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276489 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 302, 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto aos crimes de trânsito e às respectivas penas, analise as afirmativas a seguir:
I. O homicídio culposo na direção de veículo automotor é punido com detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.
II. Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool configura infração de natureza grave, resolvida no âmbito administrativo, sem repercussão na esfera criminal.
III. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, ou de exibição ou demonstração de perícia em manobra, não autorizada pela autoridade competente e que gere risco à incolumidade pública ou privada, é punido com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

II e III apenas.

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Q4276480

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276480 Legislação de Trânsito

Ao estacionar um veículo oficial para realizar breve parada em local autorizado, o motorista deve adotar medidas que preservem a segurança do veículo. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Deixar o motor em funcionamento durante toda a parada para facilitar o reinício imediato da viagem.

B

Imobilizar corretamente o veículo, adotar os procedimentos de segurança aplicáveis e verificar as condições antes de afastar-se do local.

C

Manter o veículo destravado quando o período de permanência no local for reduzido.

D

Estacionar o veículo de forma que parte dele permaneça sobre a faixa destinada à circulação, desde que por curto período.

E

Abandonar o veículo logo após estacioná-lo, deixando a conferência das condições de segurança para o retorno.

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Q4276479

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276479 Legislação de Trânsito

Ao conduzir um veículo oficial em via urbana com tráfego intenso, o motorista deve adotar procedimentos compatíveis com os princípios da direção defensiva. Nessas condições, assinale a alternativa CORRETA.

A

Realizar mudanças de faixa sempre que identificar qualquer possível vantagem no tempo de deslocamento.

B

Reduzir a distância entre veículos quando o fluxo estiver lento, favorecendo maior aproveitamento da capacidade da via.

C

Concentrar a atenção apenas no veículo imediatamente à frente, evitando distrações com o ambiente ao redor.

D

Manter distância de segurança em relação ao veículo à frente, observando continuamente as condições do trânsito.

E

Acompanhar o ritmo dos demais veículos, ainda que isso reduza a margem de segurança durante a condução.

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Q4276476

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276476 Legislação de Trânsito

Ao receber um veículo oficial para realizar determinado deslocamento, o motorista verifica que a documentação está disponível no veículo. Além de conferir sua presença, é recomendável:

A

Substituir a documentação original por cópias simples durante toda a utilização do veículo.

B

Solicitar nova emissão da documentação antes de cada viagem, independentemente de sua validade.

C

Conferir apenas a existência do documento de identificação do veículo, dispensando outras verificações administrativas.

D

Verificar se a documentação corresponde ao veículo utilizado e comunicar eventual irregularidade ao setor responsável.

E

Manter a documentação sob sua guarda permanente, ainda que outro motorista utilize posteriormente o veículo.

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Q4276474

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276474 Legislação de Trânsito

Antes de iniciar a condução de um veículo pertencente à frota oficial, o motorista deve realizar uma inspeção preventiva para verificar as condições de uso. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Verificar itens como a calibragem e o estado dos pneus, sistema de iluminação, níveis de fluidos e funcionamento dos equipamentos obrigatórios e de segurança antes da saída.

B

Efetuar a inspeção somente quando houver indícios de falha mecânica ou solicitação expressa da chefia imediata.

C

Priorizar a conferência do combustível, deixando a verificação dos demais componentes (pneus, luzes, motor, cinto de segurança e freios) para as revisões periódicas do veículo.

D

Iniciar o deslocamento e comunicar eventuais irregularidades apenas ao término da viagem, caso não ocorram dificuldades durante o percurso.

E

Limitar a inspeção ao estado externo da carroceria (vidros, portas e maçanetas), considerando suficientes as verificações realizadas pela oficina de manutenção ou pelo setor de manutenção da Prefeitura.

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Q4276472

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276472 Legislação de Trânsito

Durante a inspeção diária do veículo, o motorista verifica as condições dos equipamentos de segurança. Essa verificação tem como finalidade:

A

Confirmar que os equipamentos necessários à segurança da operação permanecem em condições adequadas de utilização.

B

Avaliar o estado dos equipamentos de segurança normalmente utilizados em deslocamentos por rodovias, deixando de verificar as condições dos pneus, o nível do óleo do motor e o líquido do sistema de arrefecimento.

C

Limitar a verificação dos equipamentos de segurança às situações em que houver previsão de transporte de passageiros em número superior a três.

D

Restringir o registro de ocorrências aos equipamentos que apresentem desgaste visível, dispensando a realização das demais verificações preventivas previstas para o veículo.

E

Substituir a necessidade de inspeções realizadas durante as manutenções periódicas da frota.

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Q4276469

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276469 Legislação de Trânsito

Durante a utilização cotidiana de um veículo da frota oficial, o motorista identifica aumento gradual da temperatura indicada no painel. Nessa situação, a conduta adequada é:

A

Acrescentar água ao sistema de arrefecimento imediatamente após desligar o motor, sem observar os procedimentos de segurança recomendados.

B

Ignorar a indicação do painel enquanto não houver emissão de fumaça ou interrupção do funcionamento do veículo.

C

Solicitar que outro motorista continue a viagem, mantendo o veículo em operação até a próxima revisão programada.

D

Prosseguir normalmente até o término da jornada, desde que o veículo permaneça em funcionamento durante o deslocamento.

E

Comunicar a ocorrência ao setor responsável e adotar os procedimentos previstos para avaliação das condições do veículo.

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Q4276467

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |

Q4276467 Legislação de Trânsito

Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA

A

Permanecer em circulação normalmente quando identificar ausência de documento obrigatório, comunicando o fato apenas após a viagem.

B

Solicitar a emissão de nova documentação diretamente ao órgão de trânsito sempre que identificar necessidade de atualização cadastral.

C

Conferir a documentação do veículo apenas quando houver previsão de deslocamentos interestaduais ou viagens de longa duração.

D

Verificar previamente a disponibilidade da documentação obrigatória para circulação do veículo e comunicar eventuais irregularidades ao setor responsável.

E

Manter apenas documentos pessoais do condutor, considerando suficiente a identificação do motorista durante a fiscalização.

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Q4276345

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor de Educação Especial |

Q4276345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante diagnosticado com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), atualmente denominado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é atendido no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em seu plano de trabalho, foram previstas algumas ações.

Dentre elas, analise os itens a seguir:

I. Proporcionar situações que favoreçam a socialização, independentemente de objetivos pedagógicos específicos.

II. Proporcionar atividades e materiais pedagógicos específicos para favorecer a aprendizagem, garantindo a permanência, a autonomia e a plena participação do estudante no espaço escolar.

III. Mediar a constituição de conceitos matemáticos compreendidos em duas operações, dando ênfase apenas em divisão e multiplicação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas

E

I e II, apenas.

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