Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista dev...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4276467
Legislação de Trânsito Licenciamento de veículos ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria D |
Q4276467 Legislação de Trânsito
Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 133, caput e parágrafo único: "Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado." Como se trata da circulação de veículo oficial, a exigência documental prevista nesse artigo torna correta a alternativa D.

Tema central: Documentação e licenciamento de veículos
Análise das alternativas
A
Errada
Autoriza genericamente continuar a circulação apesar da falta de documento obrigatório. Isso contraria a exigência de porte do art. 133 do CTB quando não estiver presente a exceção de consulta informatizada na fiscalização. Comunicar a falta apenas depois da viagem não substitui o cumprimento da exigência.
B
Errada
A exigência de solicitar nova documentação sempre que houver atualização cadastral é afastada pelo art. 123, § 2º, do CTB: na mudança de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunica o novo endereço em trinta dias e aguarda o próximo licenciamento para alterar o certificado. Além disso, a condição de motorista não lhe atribui automaticamente a representação do proprietário, embora possa atuar se devidamente autorizado.
C
Errada
Restringe a conferência a viagens interestaduais ou longas, mas o art. 133 do CTB não condiciona a exigência documental ao território percorrido nem à duração do deslocamento. Esses critérios não dispensam o cumprimento da regra.
D
Certa
A alternativa D prevê uma providência preventiva compatível com o art. 133 do CTB: conferir a documentação necessária à circulação, sem exigir documento físico quando for possível verificar o licenciamento pelo sistema informatizado na fiscalização. O encaminhamento das irregularidades à gestão da frota não se confunde com assumir automaticamente a representação do proprietário perante o órgão de trânsito. A base não identifica norma funcional específica que imponha essa comunicação; ela é um procedimento administrativo compatível com a exigência documental.
E
Errada
Os documentos pessoais do condutor não substituem a exigência autônoma de documentação do veículo prevista no art. 133 do CTB. A dispensa de porte do certificado depende da possibilidade de consulta informatizada do licenciamento na fiscalização, e não da simples identificação do motorista.
Pegadinha da questão
Confundir dispensa de porte com dispensa de licenciamento, aceitar a emissão de nova documentação como necessária em toda atualização cadastral e limitar a conferência documental às viagens longas ou interestaduais.
Dica para questões semelhantes
  • Separe a exigência de licenciamento da exigência de porte: a consulta informatizada na fiscalização pode dispensar o porte, não o licenciamento.
  • Não condicione a exigência documental à distância, à duração ou ao caráter interestadual da viagem.
  • Diferencie conferir e comunicar irregularidades de representar o proprietário e requerer alterações; atualização cadastral nem sempre exige emissão imediata de novo documento.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A alternativa CORRETA é a D. ✅

Antes de utilizar um veículo oficial, o motorista deve conferir se a documentação necessária está disponível e regular. Se houver algum problema, deve comunicar o setor responsável para que a situação seja corrigida.

As demais estão erradas porque:

  • A ❌ — Não se deve circular normalmente sabendo que falta documento obrigatório.
  • B ❌ — O motorista não é necessariamente o responsável por solicitar diretamente ao órgão de trânsito a nova documentação.
  • C ❌ — A conferência deve ocorrer antes da utilização, independentemente de ser viagem longa ou interestadual.
  • E ❌ — Não basta portar documentos pessoais; o veículo também precisa estar devidamente documentado.

Macete: Antes de sair → conferir documentação → encontrou irregularidade → comunicar o responsável.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas