Antes de iniciar a condução de um veículo pertencente à fro...

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Q4276474 Legislação de Trânsito
Antes de iniciar a condução de um veículo pertencente à frota oficial, o motorista deve realizar uma inspeção preventiva para verificar as condições de uso. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 27: "Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." Como o motorista está prestes a iniciar a condução, esse dever prévio se aplica ao caso e torna correta a alternativa A.

Tema central: Verificação prévia pelo condutor
Análise das alternativas
A
Certa
A referência a pneus, iluminação e fluidos descreve medidas práticas de inspeção preventiva; não se trata de uma lista literalmente enumerada nesse artigo. O fundamento da correção é a verificação prévia dos equipamentos obrigatórios, e não a existência dessa enumeração no texto legal.
B
Errada
O art. 27 do CTB impõe a verificação antes da circulação, independentemente de indícios de falha ou de solicitação da chefia. A alternativa cria condições que a lei não estabelece para o cumprimento do dever do condutor.
C
Errada
A suficiência de combustível e as boas condições dos equipamentos obrigatórios são exigências cumulativas do art. 27 do CTB. Conferir o combustível não autoriza adiar a verificação dos demais equipamentos para as revisões periódicas.
D
Errada
A alternativa contraria o momento exigido pelo art. 27 do CTB: a verificação deve ocorrer antes de colocar o veículo em circulação. Comunicar irregularidades ao término da viagem não substitui essa providência, ainda que o percurso transcorra sem dificuldades.
E
Errada
O art. 27 do CTB exige verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatórios, o que não se satisfaz com uma inspeção exclusivamente externa da carroceria. Além disso, as verificações da oficina ou do setor de manutenção não substituem o dever legal atribuído ao condutor.
Pegadinha da questão
Confundir a verificação preventiva do condutor com a revisão periódica da oficina, ou considerar que ela só é necessária diante de defeito aparente. A conferência de combustível também não substitui a dos equipamentos obrigatórios.
Dica para questões semelhantes
  • Confira três elementos do art. 27 do CTB: o responsável é o condutor, o momento é anterior à circulação e o objeto inclui a existência e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios.
  • Trate combustível suficiente e equipamentos em boas condições como exigências cumulativas, não alternativas.
  • Elimine alternativas que condicionem a verificação a defeito aparente ou ordem da chefia, ou que a substituam pela manutenção periódica.

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