Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de
penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de 
penalidades, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A:  As penalidades urbanísticas são definidas conforme 
critérios pessoais do agente responsável pela 
fiscalização.  Ou Alternativa B: A aplicação de penalidades administrativas deve 
observar a legislação vigente e os procedimentos 
previstos no processo de fiscalização.  Ou Alternativa C: A aplicação de sanções administrativas ocorre após 
a conclusão da obra fiscalizada, considerando o 
encerramento da execução como referência para a 
adoção das medidas sancionatórias previstas.  Ou Alternativa D:  A identificação de irregularidades permite a aplicação 
de medidas sem necessidade de registro 
administrativo da ocorrência.  Ou Alternativa E: As infrações urbanísticas apresentam relação com os 
aspectos financeiros da construção, considerando os 
elementos de natureza econômica como referência 
para 
a caracterização das irregularidades 
identificadas.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] A aplicação de penalidades administrativas deve 
observar a legislação vigente e os procedimentos 
previstos no processo de fiscalização.

Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de penalidad...

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