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Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento


QUESTÕES PARA PRATICAR

(14 questões)
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01
Q863204
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Marília - SP

Pedro obteve a aprovação, pela Prefeitura Municipal, de um projeto de loteamento, bem como promoveu o registro do mesmo perante o Cartório de Registro de Imóveis. Houve o início das vendas, que foram um sucesso: em menos de 5 meses, 90% dos lotes foram vendidos. Em razão do sucesso das vendas, Pedro apresentou uma proposta de alteração do loteamento, visando reduzir em 50% as áreas antes previstas para equipamentos urbanos, com o intuito de aumentar o número de lotes para venda.


É correto que a municipalidade

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