Sobre a fiscalização de alinhamento predial, recuos e
gabaritos, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Sobre a fiscalização de alinhamento predial, recuos e 
gabaritos, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O alinhamento predial constitui parâmetro destinado 
à determinação do padrão de acabamento da 
construção, considerando as características estéticas 
da edificação como fundamento para sua análise.  Ou Alternativa B: O gabarito da edificação relaciona-se à distribuição 
interna dos ambientes projetados, considerando a 
organização espacial dos compartimentos como 
elemento de referência para sua definição.  Ou Alternativa C:  A análise dos recuos destina-se à definição dos 
materiais empregados na fachada da edificação, 
considerando as características construtivas externas 
como referência para a avaliação das condições 
urbanísticas do imóvel. Ou Alternativa D:  A fiscalização dos recuos concentra-se na avaliação 
das instalações hidrossanitárias da edificação, 
considerando os sistemas internos de abastecimento 
e saneamento como referência determinante para a 
verificação das condições urbanísticas do imóvel.  Ou Alternativa E: A verificação do alinhamento predial, dos recuos e do 
gabarito tem por finalidade assegurar a conformidade 
da edificação com os parâmetros urbanísticos 
estabelecidos pela legislação municipal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A verificação do alinhamento predial, dos recuos e do 
gabarito tem por finalidade assegurar a conformidade 
da edificação com os parâmetros urbanísticos 
estabelecidos pela legislação municipal.  Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 30, VIII, da Constituição Federal atribui ao Município o controle da ocupação do solo urbano, competência que fundamenta a fiscalização tratada na alternativa E.Tema central: Fiscalização de parâmetros urbanísticosAnálise das alternativasAErradaConfunde alinhamento predial com acabamento e avaliação estética. O alinhamento é a referência divisória entre o lote e o logradouro público; por isso, sua verificação não se destina a determinar o padrão de acabamento da construção.BErradaConfunde gabarito com distribuição interna dos ambientes. O gabarito é parâmetro da dimensão vertical da edificação, definido pela legislação local em termos de altura ou número de pavimentos, e não pela organização dos compartimentos internos.CErradaAtribui aos recuos um objeto incompatível com seu conceito urbanístico. Recuos são afastamentos exigidos entre a edificação e as divisas do lote; sua análise verifica essas distâncias, não define os materiais empregados na fachada.DErradaSubstitui o objeto da fiscalização dos recuos pela avaliação de instalações hidrossanitárias. A conformidade dos recuos depende da observância dos afastamentos urbanísticos exigíveis, não das características dos sistemas internos de abastecimento e saneamento.ECertaA alternativa E identifica a finalidade jurídica comum desses parâmetros: verificar a conformidade urbanística da edificação. O alinhamento estabelece a referência divisória entre lote e logradouro público; os recuos correspondem aos afastamentos da edificação em relação às divisas; e o gabarito disciplina sua dimensão vertical, conforme a legislação local. Fiscalizar esses elementos é exercer o controle municipal da ocupação do solo previsto no art. 30, VIII, da Constituição Federal. As definições e os critérios específicos de medição dependem da legislação municipal, que não foi identificada na questão.Pegadinha da questãoAs alternativas A a D trocam parâmetros de implantação e dimensionamento da edificação por objetos distintos: acabamento, distribuição interna, materiais de fachada e instalações hidrossanitárias.Dica para questões semelhantesDiferencie os conceitos: alinhamento é referência divisória com o logradouro; recuo é afastamento; gabarito é dimensão vertical.Na fiscalização desses parâmetros, procure a verificação de conformidade com a legislação urbanística municipal, vinculada ao controle da ocupação do solo.Não presuma medidas uniformes de recuo nem uma única forma de expressar o gabarito: as definições e os critérios de medição dependem da legislação local.

Sobre a fiscalização de alinhamento predial, recuos e gaba...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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