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Q4276479 Legislação de Trânsito
Ao conduzir um veículo oficial em via urbana com tráfego intenso, o motorista deve adotar procedimentos compatíveis com os princípios da direção defensiva. Nessas condições, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, II, determina: “II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;”. O art. 28 da mesma lei estabelece: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.” No tráfego urbano intenso descrito, esses comandos afastam alternativas que subordinam a segurança à eficiência do deslocamento ou restringem a atenção, servindo de critério para o gabarito D.

Tema central: Distância segura e atenção contínua
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 34 do CTB exige que o condutor verifique previamente se a manobra pode ser executada sem perigo para os demais usuários da via. Qualquer possível ganho de tempo não é condição suficiente para mudar de faixa. O erro não está na mudança de faixa em si, mas em autorizá-la por vantagem temporal sem subordiná-la à segurança.
B
Errada
O art. 29, II, do CTB exige que a distância seja dimensionada pela segurança e pelas condições concretas da circulação, não pelo objetivo de acomodar mais veículos na via. O fluxo lento pode influenciar o espaçamento necessário, mas não dispensa a distância segura nem autoriza sua redução para aumentar a capacidade da via.
C
Errada
Restringir a atenção ao veículo imediatamente à frente exclui a percepção dos demais riscos da circulação. Isso contraria o art. 28 do CTB, que exige atenção e cuidados indispensáveis à segurança a todo momento. Observar o ambiente ao redor integra esse dever, em vez de constituir distração.
D
Certa
A alternativa D atende cumulativamente aos arts. 29, II, e 28 do CTB: preserva a distância frontal de segurança, ajustada às condições concretas da circulação, e mantém a atenção necessária à percepção dos riscos do trânsito. O tráfego intenso não dispensa nenhum desses deveres.
E
Errada
O art. 28 do CTB não permite sacrificar os cuidados indispensáveis à segurança para acompanhar os demais veículos. Além disso, o art. 29, II, mantém a exigência de distância segura conforme as condições de circulação. O ritmo do fluxo não afasta esses deveres.
Pegadinha da questão
A banca apresenta eficiência do deslocamento como justificativa para reduzir a segurança. Em B, confunde ajustar a distância às condições do trânsito com reduzi-la para aproveitar a via; em C, trata a percepção do ambiente como distração, quando o erro é limitar a atenção apenas ao veículo precedente.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie distância segura de distância fixa: o espaçamento deve acompanhar as condições concretas, sem perder a segurança.
  • Nas mudanças de faixa, verifique se a alternativa exige a avaliação prévia de ausência de perigo; ganhar tempo não substitui esse requisito.
  • Rejeite a atenção limitada ao veículo da frente: o dever de cuidado exige perceber também os riscos do ambiente de circulação.
  • Ganho de tempo, capacidade da via e ritmo do fluxo não afastam os deveres de distância segura e atenção contínua.

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