Questões de Concurso para Direito

Q4324769

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista de Veículos Leves |

Q4324769 Legislação de Trânsito

Durante o deslocamento de um veículo oficial, o motorista percebe que o trânsito está congestionado, com intensa movimentação de pedestres, motociclistas circulando entre os veículos e uma faixa de travessia de pedestres localizada logo adiante. Embora esteja dentro do limite regulamentar de velocidade, o condutor decide reduzir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo da frente, mantendo atenção constante aos retrovisores e às possíveis mudanças de trajetória dos demais usuários da via. Considerando os princípios da direção defensiva e das normas gerais de circulação e conduta, a atitude adotada pelo motorista é:

A

inadequada, pois o limite regulamentar de velocidade representa a velocidade que deve ser obrigatoriamente mantida pelo condutor sempre que não houver congestionamento.

B

adequada, pois a direção defensiva exige que o condutor antecipe situações de risco e adapte sua condução às condições concretas do trânsito, da via e dos demais usuários.

C

inadequada, pois a manutenção de distância de segurança somente é necessária em rodovias ou em situações de chuva intensa.

D

inadequada, pois o motorista de veículo oficial deve priorizar a fluidez do trânsito, ainda que isso implique reduzir a distância em relação ao veículo precedente.

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Q4324726

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4324726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público. Considerando essa perspectiva e sua aplicação ao transporte escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A proteção da criança e do adolescente é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

B

O monitor deve priorizar a segurança física dos estudantes, não sendo sua responsabilidade comunicar situações que possam indicar violação de direitos.

C

O transporte escolar deve constituir espaço seguro e respeitoso, e situações de violência, negligência, abuso ou outras violações encaminhamento de direitos devem receber conforme os procedimentos institucionais e legais aplicáveis.

D

O ECA aplica-se somente ao ambiente familiar e escolar, não alcançando situações ocorridas durante o transporte dos estudantes.

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Q4324720

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4324720 Legislação de Trânsito

Após o início do trajeto, o monitor percebe que um estudante retirou o cinto de segurança e afirma que pretende permanecer sem utilizá-lo porque “o caminho é curto”. O veículo está em deslocamento e há outros estudantes no interior. Diante dessa situação, considerando a função preventiva do monitor e as regras básicas de segurança no transporte escolar, é correto afirmar que o monitor deve:

A

Ignorar a situação, pois em trajetos curtos o risco de acidentes é reduzido.

B

Orientar o estudante a permanecer corretamente sentado e com o cinto afivelado, comunicando a situação ao motorista quando necessário, sem colocar os demais passageiros em risco.

C

Retirar o cinto do próprio assento e entregá-lo ao estudante para que ele possa utilizá-lo durante o trajeto.

D

Permitir que o estudante permaneça em pé, desde que se segure firmemente em algum apoio existente no veículo.

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Q4324652

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q4324652 Direito Constitucional

A mãe de uma criança de quatro anos procura a secretaria municipal de educação para matriculá-la na pré-escola e recebe resposta negativa, fundada em limitações orçamentárias. O servidor acrescenta que a obrigatoriedade escolar teria início aos seis anos, no ensino fundamental, e que a concessão de vaga na educação infantil dependeria de juízo de conveniência da administração. Considerando o regime constitucional da educação inscrito na Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 208 e 211, como se qualifica juridicamente a situação descrita?

A

A negativa mostra-se correta, pois a educação infantil constitui etapa de oferta facultativa ao poder público municipal, cuja disponibilização de vagas se subordina ao juízo discricionário do gestor acerca das prioridades orçamentárias de cada exercício financeiro.

B

A negativa mostra-se admissível, porque a garantia do direito público subjetivo se circunscreve ao ensino fundamental, etapa na qual se concentra o dever estatal, ao passo que o atendimento em creches e pré-escolas configura programa de natureza assistencial.

C

A pretensão da família depende de previsão em lei municipal específica, pois a Constituição remeteu a definição das etapas obrigatórias de escolarização à autonomia normativa dos entes locais, aos quais compete dispor sobre o alcance do dever de matrícula.

D

A vaga pleiteada configura interesse difuso da coletividade, tutelável por ação civil pública proposta pelos legitimados coletivos, mostrando-se inviável a exigência individual da matrícula pela família diretamente interessada no atendimento da criança.

E

A negativa é inconstitucional, pois a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e o acesso ao ensino obrigatório constitui direito público subjetivo, de modo que o seu não oferecimento pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, cabendo aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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Q4324580

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324580 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

A LGPD aplica-se apenas ao setor privado.

B

A LGPD proíbe qualquer tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD tem como objetivo proteger dados pessoais e garantir direitos aos titulares dessas informações.

D

A LGPD aplica-se exclusivamente a dados financeiros.

E

A LGPD dispensa medidas de segurança da informação.

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Q4324579

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324579 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 estabelece mecanismos destinados a assegurar a transparência administrativa e ampliar o acesso da sociedade às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Considerando os princípios e diretrizes previstos nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em hipóteses expressamente previstas em lei.

B

Informações produzidas pela Administração Pública são consideradas automaticamente sigilosas, podendo ser divulgadas apenas mediante autorização da autoridade superior.

C

O direito de acesso à informação aplica-se exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo Federal.

D

Somente pessoas jurídicas podem solicitar acesso a informações administrativas junto aos órgãos públicos.

E

O acesso à informação depende da demonstração de interesse jurídico específico por parte do solicitante.

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Q4324578

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324578 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime jurídico das licitações e contratos administrativos, reforçando a necessidade de planejamento nas contratações públicas. Assinale a alternativa correta.

A

O planejamento das contratações públicas constitui etapa essencial do processo licitatório.

B

A nova legislação dispensou a elaboração de estudos técnicos preliminares.

C

A fiscalização contratual deixou de existir no novo regime jurídico.

D

O planejamento das contratações tornou-se facultativo para os órgãos públicos.

E

A lei eliminou a responsabilização de agentes públicos.

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Q4324577

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324577 Direito Administrativo

Os contratos administrativos possuem características próprias que os distinguem dos contratos celebrados entre particulares, especialmente em razão da supremacia do interesse público. Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Pública não possui prerrogativas especiais na execução contratual.

B

Os contratos administrativos podem conter cláusulas que asseguram a proteção do interesse público.

C

A fiscalização contratual não pode ser realizada pela Administração.

D

Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado.

E

A rescisão contratual depende sempre de decisão judicial.

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Q4324576

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324576 Direito Administrativo

Durante a análise de um processo administrativo, um servidor verificou que determinado ato havia sido praticado por autoridade competente e com finalidade pública definida. Entretanto, para avaliar a validade do ato, tornou-se necessário examinar os elementos que compõem sua estrutura jurídica. Considerando a doutrina do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos do ato administrativo.

A

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

B

Poder, autoridade e finalidade.

C

Autoridade, legalidade e competência.

D

Forma, autoridade e interesse público.

E

Poder, autoridade e legalidade.

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Q4324575

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324575 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, a Administração Pública pratica diversos atos administrativos destinados à execução das políticas públicas e à gestão das atividades estatais. Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Atos administrativos válidos não podem ser revogados pela Administração Pública.

B

A anulação de um ato administrativo ocorre quando a Administração identifica ilegalidade em sua prática.

C

A revogação ocorre exclusivamente quando o ato é ilegal.

D

A Administração Pública não possui competência para desfazer atos por ela praticados.

E

Atos administrativos não produzem efeitos jurídicos no âmbito da Administração.

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Q4324574

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |

Q4324574 Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo, os servidores públicos desempenham funções essenciais à execução das atividades estatais. Sua atuação está submetida a um conjunto de normas jurídicas que regulam direitos, deveres e responsabilidades. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores públicos exercem funções administrativas em nome do Estado e estão sujeitos ao cumprimento de deveres funcionais previstos em lei.

B

O servidor público pode descumprir normas administrativas sempre que entender que sua conduta atende ao interesse público.

C

O regime disciplinar aplica-se exclusivamente a servidores ocupantes de cargos de chefia.

D

A responsabilidade administrativa do servidor depende exclusivamente da avaliação da chefia imediata.

E

A atuação do servidor público é regida apenas por normas internas do órgão.

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Q4324562

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Atendente de Classe | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Orientador Social | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Enfermagem | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Meio Ambiente | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Segurança no Trabalho | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4324562 Direito Constitucional

A Constituição Federal confere aos municípios diversas competências administrativas e legislativas, que são detalhadas nas respectivas leis orgânicas. No caso do Município de Canudos, essas atribuições incluem funções relacionadas à prestação de serviços públicos, planejamento urbano e desenvolvimento local. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica de Canudos.

A

Julgar conflitos judiciais entre cidadãos residentes no município.

B

Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

C

Legislar sobre direito penal e direito processual civil.

D

Exercer controle administrativo sobre os demais municípios do estado.

E

Criar normas gerais de direito tributário aplicáveis a toda a federação.

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Q4324561

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Atendente de Classe | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Orientador Social | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Enfermagem | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Meio Ambiente | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Segurança no Trabalho | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4324561 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e normas que orientam a organização político-administrativa municipal, bem como define direitos, deveres e diretrizes para a atuação do poder público local. Entre esses dispositivos, destacam-se as normas relativas às datas comemorativas oficiais do município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canudos, assinale a alternativa correta acerca das datas comemorativas oficiais.

A

O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 25 de fevereiro, data histórica da emancipação político-administrativa do município, sendo considerado feriado municipal.

B

O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 13 de junho, em homenagem ao padroeiro municipal.

C

O aniversário da cidade é celebrado no dia 7 de setembro, em homenagem à Independência do Brasil.

D

O aniversário da cidade é comemorado no dia 1º de janeiro, data da instalação do município.

E

O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 21 de abril, em homenagem a Tiradentes.

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Q4324462

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviços Funerários e Transporte |

Q4324462 Legislação de Trânsito

A circulação de veículos exige respeito a regras que contribuem para a organização do trânsito e para a movimentação segura de pessoas e veículos.

Assinale a alternativa correta sobre a realização de uma parada em local onde o estacionamento é proibido.

A

A parada pode ocorrer por qualquer período, desde que o motorista permaneça dentro do veículo.

B

A parada é permitida apenas para embarque ou desembarque de passageiros, pelo tempo necessário, sem prejudicar a passagem de veículos ou pedestres.

C

A parada pode ser utilizada para aguardar passageiros, mesmo que ocupe a faixa de circulação.

D

A parada é permitida para carga e descarga de mercadorias em qualquer situação.

E

A parada pode ocorrer livremente em locais com grande movimento, desde que as luzes de alerta estejam acionadas.

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Q4324461

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviços Funerários e Transporte |

Q4324461 Legislação de Trânsito

Em algumas situações, o clima pode modificar as condições da via e exigir maior cuidado por parte do condutor.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação que pode reduzir a visualização da via e aumentar a dificuldade de condução do veículo.

A

Céu aberto e pista seca, com sinalização totalmente visível.

B

Trânsito leve em local com boa iluminação natural.

C

Estacionamento do veículo em área permitida e sinalizada.

D

Via reta com ampla visibilidade e sem interferências climáticas.

E

Neblina intensa que dificulta a observação da sinalização e dos demais veículos.

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Q4324460

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviços Funerários e Transporte |

Q4324460 Legislação de Trânsito

Uma condução segura depende da observação constante do que acontece ao redor do veículo e da antecipação de possíveis situações no trânsito.

Assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a prevenção de colisões.

A

Manter a atenção voltada ao telefone celular enquanto o veículo segue em velocidade reduzida.

B

Concentrar a observação apenas no veículo que está imediatamente à frente.

C

Permanecer atento às condições da via e conservar espaço suficiente para reagir a mudanças inesperadas no trânsito.

D

Reduzir a distância para o veículo da frente quando houver fluxo intenso de veículos.

E

Direcionar a atenção para equipamentos eletrônicos sempre que o trânsito estiver aparentemente tranquilo.

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Q4324185

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Merendeira |

Q4324185 Direito Constitucional

O caso envolvendo o Banco Master ganhou repercussão nacional em setembro de 2026, após decisões relacionadas à divulgação de informações de investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio provocou debates sobre a transparência das instituições públicas e a preservação de diligências investigativas. Nesse contexto, a discussão sobre a divulgação de informações dos processos está diretamente relacionada ao princípio da

A

Publicidade, que orienta a transparência dos atos públicos.

B

Eficiência, que determina a redução dos gastos administrativos.

C

Impessoalidade, que proíbe a participação popular nas decisões.

D

Legalidade, que permite a divulgação irrestrita de qualquer informação.

E

Moralidade, que autoriza a substituição das decisões judiciais.

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Q4324168

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma parte integrante do processo de educação inclusiva. De acordo com a legislação vigente, o AEE deve ser ofertado:

A

Em substituição às classes comuns do ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa.

B

Preferencialmente na rede regular de ensino, no turno inverso ao da classe comum, não sendo substitutivo à escolarização.

C

Apenas em instituições filantrópicas especializadas, por não ser responsabilidade do Estado.

D

Exclusivamente para alunos com deficiência física motora, excluindo transtornos globais do desenvolvimento.

E

Somente mediante o pagamento de taxas suplementares pelas famílias aos municípios.

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Q4324166

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento a uma criança com suspeita de violência física em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o assistente social deve observar os protocolos da "Escuta Especializada" e do "Depoimento Especial". Considerando a Lei nº 13.431/2017 e as competências profissionais, assinale a alternativa correta:

A

A Escuta Especializada deve ser realizada pelo assistente social com o objetivo de produzir prova judicial e identificar detalhadamente a autoria do crime.

B

O assistente social deve realizar a notificação compulsória apenas quando houver confirmação clínica da agressão, evitando notificações baseadas em meras suspeitas.

C

A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência, realizado por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência), limitado ao estritamente necessário para o atendimento e a proteção.

D

O Depoimento Especial é uma atribuição privativa do assistente social da unidade de saúde para subsidiar o relatório diagnóstico.

E

Em casos de violência sexual, o assistente social deve realizar o exame físico detalhado para garantir a preservação de vestígios antes da chegada da perícia.

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Q4324147

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicopedagogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Terapeuta Ocupacional | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Educação Infantil Anos Iniciais (Ensino Fundamental) | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Ciências Biológicas) | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Educação Digital) | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Engenheiro Ambiental | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Fonoaudiólogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor Anos Finais (Licenciatura em Matemática) | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Educação Física) | ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Professor de Ensino Fundamental (Licenciatura em Letras com Inglês) |

Q4324147 Direito Constitucional

No âmbito da organização político-administrativa do Município de Canudos, a Lei Orgânica define a estrutura institucional responsável pelo exercício das funções de governo e administração, estabelecendo os poderes municipais e suas relações. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canudos, assinale a alternativa correta acerca da estrutura dos poderes municipais.

A

O Município possui três poderes autônomos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

O poder municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito, cabendo à Câmara função consultiva.

C

São poderes do Município o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

D

O Poder Legislativo municipal é subordinado ao Poder Executivo, cabendo-lhe apenas função fiscalizatória.

E

Os poderes municipais são exercidos pelo Prefeito, pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Município.

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