O caso envolvendo o Banco Master ganhou
repercussão nacional em setembro de 2026, após
decisões relacionadas à divulgação de informações de
investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal
(STF). O episódio provocou debates sobre a
transparência das instituições públicas e a preservação
de diligências investigativas. Nesse contexto, a
discussão sobre a divulgação de informações dos
processos está diretamente relacionada ao princípio da

Question

O caso envolvendo o Banco Master ganhou
repercussão nacional em setembro de 2026, após
decisões relacionadas à divulgação de informações de
investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal
(STF). O episódio provocou debates sobre a
transparência das instituições públicas e a preservação
de diligências investigativas. Nesse contexto, a
discussão sobre a divulgação de informações dos
processos está diretamente relacionada ao princípio da Alternativa A: Publicidade, que orienta a transparência dos atos
públicos.  Ou Alternativa B: Eficiência, que determina a redução dos gastos
administrativos.  Ou Alternativa C: Impessoalidade, que proíbe a participação popular
nas decisões. Ou Alternativa D:  Legalidade, que permite a divulgação irrestrita de
qualquer informação. Ou Alternativa E: Moralidade, que autoriza a substituição das
decisões judiciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Publicidade, que orienta a transparência dos atos
públicos.  Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado trata da divulgação de informações processuais, aplica-se o art. 37, caput, da Constituição Federal, que inclui a publicidade entre os princípios da Administração Pública. Por isso, o gabarito é A.Tema central: Publicidade dos atos públicosAnálise das alternativasACertaA alternativa A identifica corretamente a publicidade como fundamento da transparência dos atos públicos, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal. Essa associação permanece correta mesmo diante da possibilidade de sigilo: o art. 5º, LX, admite restrições legais à publicidade processual quando exigidas pela defesa da intimidade ou pelo interesse social.BErradaConfunde eficiência com publicidade: a transparência e a divulgação dos atos públicos correspondem à publicidade. Além disso, o art. 37, caput, não define eficiência como determinação de redução dos gastos administrativos.CErradaAtribui à impessoalidade uma vedação inexistente: sua previsão no art. 37, caput, não proíbe a participação popular nas decisões. A transparência dos atos públicos corresponde ao princípio da publicidade.DErradaA legalidade não autoriza divulgação irrestrita de qualquer informação. O art. 5º, LX, da Constituição admite restrições legais à publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social as exigirem, contrariando diretamente a afirmação da alternativa.EErradaA previsão da moralidade no art. 37, caput, não confere competência para substituir decisões judiciais. A alternativa atribui ao princípio um efeito autorizativo inexistente e não identifica a publicidade como fundamento da transparência.Pegadinha da questãoConfundir publicidade com divulgação absoluta. A transparência é orientada pela publicidade, mas isso não elimina as restrições legais admitidas pelo art. 5º, LX, da Constituição.Dica para questões semelhantesAssocie transparência e divulgação dos atos públicos ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput.Rejeite afirmações de divulgação processual irrestrita: o art. 5º, LX, admite restrições legais por defesa da intimidade ou interesse social.Diferencie a identificação do princípio aplicável do julgamento da validade de uma decisão concreta: a publicidade, isoladamente, não permite concluir se determinada decisão judicial é válida ou inválida.

O caso envolvendo o Banco Master ganhou repercussão naciona...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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