No âmbito do Direito Administrativo, os servidores
públicos desempenham funções essenciais à execução
das atividades estatais. Sua atuação está submetida a um
conjunto de normas jurídicas que regulam direitos, deveres
e responsabilidades. Considerando essas disposições,
assinale a alternativa correta.

Question

No âmbito do Direito Administrativo, os servidores
públicos desempenham funções essenciais à execução
das atividades estatais. Sua atuação está submetida a um
conjunto de normas jurídicas que regulam direitos, deveres
e responsabilidades. Considerando essas disposições,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: Os servidores públicos exercem funções administrativas em
nome do Estado e estão sujeitos ao cumprimento de deveres
funcionais previstos em lei. Ou Alternativa B: O servidor público pode descumprir normas administrativas
sempre que entender que sua conduta atende ao interesse
público. Ou Alternativa C: O regime disciplinar aplica-se exclusivamente a servidores
ocupantes de cargos de chefia. Ou Alternativa D: A responsabilidade administrativa do servidor depende
exclusivamente da avaliação da chefia imediata. Ou Alternativa E: A atuação do servidor público é regida apenas por normas
internas do órgão.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [A] Os servidores públicos exercem funções administrativas em
nome do Estado e estão sujeitos ao cumprimento de deveres
funcionais previstos em lei.

No âmbito do Direito Administrativo, os servidores públicos...

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