A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece
princípios e normas que orientam a organização político-administrativa municipal, bem como define direitos,
deveres e diretrizes para a atuação do poder público local.
Entre esses dispositivos, destacam-se as normas relativas
às datas comemorativas oficiais do município. De acordo
com a Lei Orgânica do Município de Canudos, assinale a
alternativa correta acerca das datas comemorativas
oficiais.

Question

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece
princípios e normas que orientam a organização político-administrativa municipal, bem como define direitos,
deveres e diretrizes para a atuação do poder público local.
Entre esses dispositivos, destacam-se as normas relativas
às datas comemorativas oficiais do município. De acordo
com a Lei Orgânica do Município de Canudos, assinale a
alternativa correta acerca das datas comemorativas
oficiais. Alternativa A: O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 25
de fevereiro, data histórica da emancipação político-administrativa do município, sendo considerado feriado
municipal. Ou Alternativa B: O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 13
de junho, em homenagem ao padroeiro municipal. Ou Alternativa C: O aniversário da cidade é celebrado no dia 7 de setembro,
em homenagem à Independência do Brasil. Ou Alternativa D: O aniversário da cidade é comemorado no dia 1º de janeiro,
data da instalação do município. Ou Alternativa E: O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 21
de abril, em homenagem a Tiradentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O aniversário da cidade de Canudos é celebrado no dia 25
de fevereiro, data histórica da emancipação político-administrativa do município, sendo considerado feriado
municipal. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei Orgânica do Município de Canudos, § 1.º localizado após o art. 4.º, página impressa 10, com redação dada pela Emenda n.º 01/2014, dispõe: “§ 1.º O aniversário da cidade é celebrado no dia 25 de fevereiro, data histórica da emancipação político-administrativa do Município, que se registrou no ano de 1985, e é feriado municipal.” Essa previsão responde à pergunta sobre a data legal do aniversário de Canudos e determina o gabarito A.Tema central: Aniversário e feriado de CanudosAnálise das alternativasACertaA alternativa A reproduz corretamente a previsão da Lei Orgânica de Canudos, município efetivamente cobrado, apesar da menção a Santa Inês no tema informado.BErradaConfunde duas celebrações legalmente distintas. O § 2.º localizado após o art. 4.º reserva 13 de junho à festa de Santo Antônio, padroeiro da cidade, também considerada feriado municipal. Já o § 1.º fixa o aniversário em 25 de fevereiro. Portanto, o erro não é reconhecer a celebração do padroeiro, mas tratá-la como aniversário da cidade.CErradaA indicação de 7 de setembro contraria a data expressamente fixada no § 1.º: 25 de fevereiro. A homenagem à Independência do Brasil não corresponde ao fundamento comemorativo previsto nesse dispositivo, que vincula o aniversário à emancipação político-administrativa municipal.DErradaA indicação de 1º de janeiro é incompatível com o § 1.º, que estabelece 25 de fevereiro como aniversário da cidade. A alegação sobre a instalação do município não altera essa previsão específica, e a base não confirma 1º de janeiro como data de instalação.EErradaSubstitui por 21 de abril a data legal de 25 de fevereiro. O § 1.º vincula o aniversário à emancipação político-administrativa do município, e não à homenagem a Tiradentes.Pegadinha da questãoConfundir o aniversário da cidade, em 25 de fevereiro, com a festa do padroeiro, em 13 de junho: ambos são feriados municipais, mas possuem fundamentos comemorativos distintos.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a data, o acontecimento comemorado e a existência de feriado: o dispositivo sobre o aniversário de Canudos estabelece os três elementos.Não equipare festa do padroeiro a aniversário municipal apenas porque ambas são feriados; os §§ 1.º e 2.º distinguem expressamente essas celebrações.Quando houver divergência entre o tema cadastrado e o município mencionado no enunciado, identifique a legislação efetivamente cobrada: nesta questão, a de Canudos.

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípio...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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