Durante a análise de um processo administrativo, um
servidor verificou que determinado ato havia sido praticado por autoridade competente e com finalidade
pública definida. Entretanto, para avaliar a validade do ato,
tornou-se necessário examinar os elementos que
compõem sua estrutura jurídica. Considerando a doutrina
do Direito Administrativo, assinale a alternativa que
apresenta corretamente os elementos do ato
administrativo.

Question

Durante a análise de um processo administrativo, um
servidor verificou que determinado ato havia sido praticado por autoridade competente e com finalidade
pública definida. Entretanto, para avaliar a validade do ato,
tornou-se necessário examinar os elementos que
compõem sua estrutura jurídica. Considerando a doutrina
do Direito Administrativo, assinale a alternativa que
apresenta corretamente os elementos do ato
administrativo. Alternativa A: Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Ou Alternativa B: Poder, autoridade e finalidade. Ou Alternativa C: Autoridade, legalidade e competência. Ou Alternativa D: Forma, autoridade e interesse público. Ou Alternativa E: Poder, autoridade e legalidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 2º, caput e alíneas a a e, da Lei nº 4.717/1965 contempla vícios correspondentes aos elementos do ato administrativo. Como o enunciado pede a estrutura completa, além da competência e da finalidade pública já mencionadas, a alternativa A é a única que apresenta os cinco elementos.Tema central: Elementos do ato administrativoAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne integralmente os cinco elementos da classificação tradicional. Seu respaldo normativo está na correspondência entre esses elementos e os vícios previstos no art. 2º da Lei nº 4.717/1965: incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. A lei enumera vícios; não formula expressamente uma definição positiva dos elementos.BErradaA finalidade é um dos elementos, mas poder e autoridade não substituem a enumeração exigida. A alternativa deixa de apresentar competência, forma, motivo e objeto; mesmo associando poder e autoridade à atuação do agente, permanecem ausentes forma, motivo e objeto.CErradaApresenta competência, mas omite finalidade, forma, motivo e objeto. Autoridade e legalidade não substituem esses quatro elementos da classificação tradicional.DErradaApresenta forma, mas omite motivo e objeto. Mesmo que se relacione autoridade à competência e interesse público à finalidade, a enumeração continua incompleta pela ausência daqueles dois elementos.EErradaPoder, autoridade e legalidade não constituem a enumeração dos elementos do ato administrativo. A alternativa não apresenta expressamente competência, finalidade, forma, motivo e objeto; a associação de poder e autoridade à atuação administrativa não supre os elementos omitidos.Pegadinha da questãoConfundir expressões ligadas à atuação administrativa, como poder e autoridade, com os elementos estruturais do ato, ou aceitar uma lista incompleta porque contém algum elemento correto.Dica para questões semelhantesConfira se a alternativa reúne os cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.Não conclua pela validade integral do ato apenas porque há autoridade competente e finalidade pública; os demais elementos também precisam ser examinados.Ao utilizar o art. 2º da Lei nº 4.717/1965, distinga a enumeração legal dos vícios da classificação doutrinária dos elementos correspondentes.

Durante a análise de um processo administrativo, um servido...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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