Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4324888

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Operador de Máquinas I |

Q4324888 Legislação de Trânsito

Um operador de máquinas públicas é orientado a deslocar uma retroescavadeira por uma via pública até outro ponto de trabalho. Antes de iniciar o deslocamento, deve observar não apenas as condições mecânicas da máquina, mas também as regras aplicáveis à circulação, a sinalização e as condições de segurança da via. Essa conduta evidencia que:

A

máquinas utilizadas pelo Poder Público estão dispensadas das regras de trânsito durante qualquer deslocamento.

B

a circulação de máquinas em vias públicas exige observância das normas de trânsito aplicáveis, além das condições de segurança e dos requisitos relacionados ao equipamento.

C

somente veículos de passeio estão sujeitos às normas de circulação e sinalização.

D

o operador pode desconsiderar a sinalização quando estiver realizando serviço de interesse público.

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Q4324824

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324824 Direito Constitucional

A Secretaria Municipal de Saúde concluiu procedimento administrativo para aquisição de equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde. Apesar da conclusão do processo, a administração decidiu não divulgar os atos praticados, alegando que a divulgação poderia gerar questionamentos desnecessários da população. O controlador interno, em conformidade com os princípios da administração pública e baseando-se nas informações do caso, afirmou que:

A

a publicidade pode ser dispensada sempre que a administração considerar existir interesse institucional

B

a divulgação dos atos administrativos depende exclusivamente da conveniência da autoridade competente

C

os atos administrativos devem permitir transparência e controle social, ressalvadas apenas as hipóteses legais de sigilo

D

a publicidade restringe-se aos atos praticados pelo poder legislativo, não alcançando os procedimentos administrativos do poder executivo

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Q4324823

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324823 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Saúde indeferiu administrativamente pedido de fornecimento de cópia integral de processo administrativo relacionado ao agendamento de consultas especializadas. No despacho decisório, constava apenas a expressão: “Pedido indeferido por interesse da Administração”, sem qualquer fundamentação adicional. O interessado apresentou recurso administrativo alegando ausência de motivação do ato. De acordo com os princípios da administração pública, pode-se afirmar que a(o):

A

indeferimento é válido, pois os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade

B

ato administrativo que restrinja direito ou negue pretensão deve ser devidamente motivado

C

motivação somente é obrigatória quando a decisão implicar aplicação de penalidade administrativa ao interessado

D

administração pode indeferir pedidos administrativos sem motivação sempre que entender existir interesse público envolvido

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Q4324822

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324822 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás verificou aumento expressivo no consumo de materiais para curativos nas Unidades Básicas de Saúde. Para evitar o desabastecimento, o gestor propôs a contratação imediata do fornecedor habitual, sem estudo da demanda, justificando que a urgência administrativa dispensaria o planejamento prévio. O assistente administrativo informou que a medida compatível com a Lei n.º 14.133/2021 seria:

A

efetuar a contratação direta sempre que houvesse risco de interrupção do fornecimento de uso contínuo

B

contratar o fornecedor que já atendeu ao município no exercício anterior, em razão do histórico de fornecimento

C

realizar o planejamento da contratação, com levantamento da necessidade, estimativa de consumo e instrução adequada do processo administrativo

D

autorizar a aquisição mediante simples despacho da autoridade competente, dispensando estudos técnicos quando se tratar de material de consumo contínuo

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Q4324821

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324821 Direito Sanitário

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás implantou um novo sistema de agendamento para consultas especializadas. Durante o monitoramento dos indicadores, constatou-se que usuários residentes em áreas rurais e bairros com maior vulnerabilidade social apresentavam índices significativamente menores de acesso aos serviços quando comparados aos moradores da região central do município. À luz dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a conduta adequada, diante desse cenário, é:

A

garantir o atendimento exclusivamente pela ordem cronológica das solicitações, assegurando igualdade entre todos os usuários

B

estabelecer prioridade para usuários residentes em áreas rurais, independentemente da avaliação das necessidades de saúde e das vulnerabilidades existentes

C

permitir que cada unidade de saúde estabeleça critérios próprios de priorização, respeitando sua autonomia administrativa e sua capacidade operacional

D

adotar critérios técnicos que considerem as diferentes necessidades epidemiológicas, sociais e territoriais da população, sem afastar o caráter universal do acesso aos serviços

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Q4324820

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324820 Direito Sanitário

Ana Maria procurou a UBS da Prefeitura de Araçás para renovação de receita de medicamento de uso contínuo. Durante o atendimento administrativo, o servidor verificou, por meio do prontuário eletrônico, que a paciente não comparecia às consultas de acompanhamento havia mais de um ano e possuía encaminhamento pendente para avaliação especializada. Posteriormente, constatou-se agravamento do quadro clínico em razão da interrupção do cuidado contínuo. Conforme os princípios do SUS, a atuação administrativa adequada seria:

A

cancelar a renovação da receita até que a usuária regularize todos os atendimentos pendentes perante a unidade

B

informar à equipe responsável sobre a situação identificada, promovendo a integração e a continuidade da assistência

C

restringir-se exclusivamente ao procedimento solicitado pela usuária, em respeito ao princípio da objetividade administrativa

D

encaminhar automaticamente a usuária para atendimento hospitalar de urgência, independentemente de avaliação clínica

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Q4324818

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma cidadã com deficiência auditiva compareceu à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar informações sobre seu processo administrativo de tratamento fora do domicílio (TFD). Contudo, o servidor responsável alegou dificuldade de comunicação. Diante da necessidade da cidadã, o servidor deveria:

A

solicitar a presença de acompanhante, garantindo maior segurança na comunicação

B

transferir a responsabilidade do atendimento especializado ao setor de assistência social

C

assegurar atendimento acessível, promovendo tratamento isonômico, sem impor a presença de terceiros

D

condicionar à presença de um representante legal por existir dificuldade de comunicação entre servidor e cidadão

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Q4324815

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324815 Direito Sanitário

Durante uma reunião administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário decidiu elaborar o Plano Municipal de Saúde, sem submetê-lo previamente ao Conselho Municipal de Saúde, alegando que a aprovação pelo poder executivo seria suficiente para sua implementação. Alguns servidores manifestaram dúvidas quanto à legalidade do procedimento. Considerando a Lei n.º 8.142/1990, a atuação do Conselho Municipal de Saúde deve ser compreendida como:

A

facultativa, podendo ser substituída por decisão exclusiva do chefe do poder executivo

B

consultiva, limitando-se à emissão de recomendações sem influência sobre a formulação e o controle da política de saúde

C

temporária, sendo constituída apenas para acompanhar a execução de programas financiados com recursos transferidos pela União

D

deliberativa, participando da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

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Q4324810

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324810 Direito Sanitário

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás implantou novo fluxo para encaminhamento de pacientes especializados, porém observou-se que determinadas unidades estavam recusando usuários residentes em bairros pertencentes a outro distrito sanitário, embora o município tivesse pactuado a regionalização da assistência. A justificativa apresentada era exclusivamente administrativa, baseada na divisão territorial interna. Diante da situação, o assistente administrativo elaborou um relatório técnico para subsidiar decisão da chefia. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as unidades deveriam:

A

prevalecer com a divisão territorial sobre qualquer outro princípio organizativo

B

restringir o atendimento conforme critérios internos de conveniência administrativa

C

organizar a regionalização dos serviços, sem restringir o acesso assegurado pelos princípios do SUS

D

negar atendimento sempre que houver capacidade instalada insuficiente, independentemente de avaliação clínica

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Q4324809

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324809 Direito Administrativo

A Secretaria Municipal de Saúde verificou que um contrato de fornecimento contínuo de materiais para unidades básicas apresentava reiterados atrasos na entrega. O fiscal registrava as ocorrências em planilhas próprias, mas nenhuma comunicação formal havia sido encaminhada ao gestor do contrato, que continuava autorizando os pagamentos integrais. Posteriormente, constatou-se prejuízo à continuidade do serviço e dificuldade na responsabilização da empresa contratada. Considerando a Lei n.º 14.133/2021, a conduta administrativa juridicamente adequada diante da situação seria:

A

registrar informalmente as ocorrências, mantendo os pagamentos até eventual encerramento contratual

B

comunicar formalmente o gestor do contrato, instruindo o processo administrativo com os registros da fiscalização para adoção das providências cabíveis

C

suspender imediatamente todos os pagamentos e rescindir unilateralmente o contrato, independentemente da instauração de processo administrativo ou da manifestação da contratada

D

limitar-se ao controle quantitativo das entregas, pois compete exclusivamente ao ordenador de despesas avaliar descumprimentos contratuais e instaurar procedimentos sancionatórios

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Q4324787

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista |

Q4324787 Legislação de Trânsito

Em uma estrada, o motorista percebe que o veículo que segue à sua frente freia repentinamente devido à presença de um obstáculo na pista. Como o motorista mantinha distância adequada e estava atento às condições do trânsito, consegue reduzir progressivamente a velocidade e evitar a colisão. O exemplo evidencia principalmente a importância:

A

da utilização constante da buzina como principal mecanismo de prevenção de acidentes.

B

da manutenção de distância de segurança e da antecipação de situações de risco.

C

da condução em velocidade próxima ao limite máximo permitido.

D

da realização de ultrapassagens frequentes para evitar permanecer atrás de outros veículos.

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Q4324785

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista |

Q4324785 Direito Administrativo

Um motorista de veículo oficial recebe determinação informal para utilizar o automóvel público durante o final de semana para transportar familiares de um servidor, sob o argumento de que “o veículo já estaria disponível”. O deslocamento não possui relação com nenhuma atividade administrativa. Considerando os princípios de ética, responsabilidade e zelo pelo patrimônio público, o motorista deve:

A

cumprir a determinação, pois toda ordem recebida de superior deve ser executada independentemente da finalidade.

B

utilizar o veículo somente se o deslocamento não gerar despesa adicional de combustível.

C

recusar a utilização do veículo para finalidade particular e comunicar a situação pelos canais administrativos adequados.

D

aceitar o transporte desde que os passageiros assinem uma declaração assumindo a responsabilidade pelo veículo.

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Q4324782

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista |

Q4324782 Legislação de Trânsito

Um motorista é responsável por transportar passageiros em veículo oficial. Antes de iniciar o deslocamento, observa que um dos passageiros pretende permanecer sem utilizar o cinto de segurança, alegando que o percurso será curto. O motorista explica que a distância não elimina a necessidade de adoção das medidas de segurança. Nessa situação, a conduta correta é:

A

permitir o deslocamento, pois o uso do cinto seria responsabilidade exclusiva do passageiro.

B

iniciar o deslocamento e orientar novamente o passageiro somente se houver fiscalização de trânsito.

C

impedir o início da viagem até que sejam observadas as condições obrigatórias de segurança aplicáveis ao transporte.

D

permitir que o passageiro viaje sem cinto caso permaneça no banco traseiro.

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Q4324781

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista |

Q4324781 Legislação de Trânsito

Em determinada via urbana, o motorista encontra uma placa de regulamentação indicando velocidade máxima permitida. Pouco depois, começa uma chuva intensa, reduzindo significativamente a visibilidade e aumentando a possibilidade de aquaplanagem. Embora permaneça abaixo do limite indicado na sinalização, o condutor percebe que aquela velocidade não oferece mais margem de segurança adequada. Nesse contexto, a direção defensiva recomenda:

A

manter exatamente a velocidade indicada na placa, pois o limite regulamentar representa velocidade obrigatória.

B

reduzir a velocidade de acordo com as condições da via e do clima, mantendo controle do veículo e distância segura dos demais.

C

aumentar a velocidade para diminuir o tempo de exposição à chuva.

D

manter a velocidade e utilizar apenas o pisca-alerta para advertir os demais condutores.

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Q4324779

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista |

Q4324779 Legislação de Trânsito

Durante a condução de um veículo, o motorista aproxima-se de um cruzamento semaforizado. O sinal encontra-se verde, porém há congestionamento após a interseção, de modo que, caso avance, o veículo ficará parado sobre a área de cruzamento, dificultando a passagem dos demais usuários da via. Considerando as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta mais adequada é:

A

avançar, pois o sinal verde assegura ao condutor prioridade absoluta para ingressar no cruzamento.

B

avançar lentamente e permanecer parcialmente sobre o cruzamento, desde que mantenha espaço para a passagem de motocicletas.

C

aguardar antes de ingressar na interseção, evitando obstruí-la enquanto não houver espaço suficiente para prosseguir.

D

utilizar o sinal sonoro para alertar os demais veículos e ingressar normalmente no cruzamento.

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Q4324777

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista de Veículos Leves |

Q4324777 Legislação de Trânsito

Durante o transporte de passageiros, um dos ocupantes insiste em viajar sem utilizar o cinto de segurança, argumentando que o percurso será curto. O motorista solicita que ele coloque o cinto, mas o passageiro se recusa. Considerando a segurança no trânsito e os deveres do condutor, a postura adequada do motorista é:

A

iniciar o deslocamento, pois a responsabilidade pelo uso do cinto é exclusivamente do passageiro.

B

permitir a viagem sem cinto somente quando o trajeto ocorrer em baixa velocidade.

C

exigir o cumprimento das regras de segurança antes do deslocamento, não tratando a curta distância como justificativa para ignorar o equipamento obrigatório.

D

permitir que o passageiro escolha entre utilizar o cinto ou permanecer sentado no banco traseiro.

Comentário: O cinto de segurança é equipamento obrigatório para os ocupantes dos veículos, observadas as regulamentações específicas.

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Q4324776

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista de Veículos Leves |

Q4324776 Direito Administrativo

Um cidadão solicita ao motorista de um veículo oficial que o leve até determinado estabelecimento particular, alegando que o local fica “no caminho” do trajeto que o servidor faria. O deslocamento não possui qualquer relação com o serviço público. Considerando ética, responsabilidade funcional e zelo pelo patrimônio público, a conduta adequada é:

A

realizar o transporte, desde que não haja alteração significativa no itinerário.

B

realizar o transporte somente se o cidadão se comprometer a não divulgar o uso do veículo.

C

recusar a utilização do veículo para finalidade particular, pois o patrimônio e os recursos públicos devem ser utilizados em conformidade com o interesse público e as atribuições do serviço.

D

realizar o transporte se o combustível utilizado for suficiente para completar o trajeto previsto.

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Q4324774

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista de Veículos Leves |

Q4324774 Legislação de Trânsito

Um motorista responsável pelo transporte de servidores municipais recebe orientação para transportar, além dos passageiros regularmente previstos, três pessoas adicionais, pois “há espaço suficiente no veículo”. O condutor percebe que o número de ocupantes ultrapassaria a capacidade estabelecida para o veículo. Nesse caso, considerando a segurança dos passageiros e as responsabilidades do motorista, ele deverá:

A

aceitar o transporte, desde que todos utilizem cinto de segurança.

B

aceitar somente se os passageiros adicionais permanecerem em posições que não prejudiquem a visibilidade do condutor.

C

recusar o transporte excedente, pois a lotação do veículo deve ser respeitada e a segurança dos ocupantes não pode ser comprometida.

D

aceitar o transporte caso o trajeto seja curto e realizado dentro do perímetro urbano.

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Q4324771

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista de Veículos Leves |

Q4324771 Legislação de Trânsito

Um motorista municipal, ao conduzir um veículo oficial, recebe uma ligação de um colega solicitando que ele responda imediatamente a uma mensagem sobre uma atividade administrativa. O trânsito encontra-se em movimento e o telefone celular está ao alcance de sua mão. Considerando as normas de segurança no trânsito e os princípios da direção defensiva, qual seria a conduta profissionalmente adequada?

A

atender rapidamente à mensagem, desde que o motorista mantenha o veículo em velocidade baixa.

B

utilizar o celular somente quando estiver dirigindo em trecho de trânsito pouco movimentado.

C

evitar a utilização do telefone durante a condução, realizando eventual comunicação somente em condição segura e legalmente permitida, após estacionar o veículo quando necessário.

D

pedir ao passageiro que segure o volante enquanto o motorista responde à mensagem.

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Q4324770

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Motorista de Veículos Leves |

Q4324770 Legislação de Trânsito

Antes de iniciar o expediente, um motorista de veículo leve pertencente ao Município realiza uma inspeção visual. Ele identifica que um dos pneus apresenta desgaste acentuado e irregular, além de verificar que uma das luzes de freio não está funcionando. O veículo seria utilizado para transportar servidores durante todo o período da manhã. Diante da situação, considerando a responsabilidade do condutor pela segurança e as exigências relativas aos equipamentos do veículo, a conduta mais adequada é:

A

utilizar o veículo normalmente, pois pequenas irregularidades somente devem ser corrigidas durante a revisão periódica.

B

utilizar o veículo, desde que o motorista conduza em velocidade reduzida e evite vias movimentadas.

C

comunicar a irregularidade e impedir a utilização do veículo enquanto as condições que comprometem a segurança não forem devidamente solucionadas.

D

solicitar que um passageiro acompanhe a viagem para verificar o funcionamento das luzes durante o trajeto. Comentário: Pneus em condições de segurança e sistemas de iluminação integram os itens essenciais para a circulação segura dos veículos. A regulamentação do CONTRAN estabelece equipamentos obrigatórios e exige que estejam em condições de funcionamento.

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