Um motorista responsável pelo transporte de
servidores municipais recebe orientação para transportar,
além dos passageiros regularmente previstos, três pessoas
adicionais, pois “há espaço suficiente no veículo”. O
condutor percebe que o número de ocupantes
ultrapassaria a capacidade estabelecida para o veículo.
Nesse caso, considerando a segurança dos passageiros e as
responsabilidades do motorista, ele deverá:

Question

Um motorista responsável pelo transporte de 
servidores municipais recebe orientação para transportar, 
além dos passageiros regularmente previstos, três pessoas 
adicionais, pois “há espaço suficiente no veículo”. O 
condutor percebe que o número de ocupantes 
ultrapassaria a capacidade estabelecida para o veículo. 
Nesse caso, considerando a segurança dos passageiros e as 
responsabilidades do motorista, ele deverá:  Alternativa A: aceitar o transporte, desde que todos utilizem cinto de 
segurança.  Ou Alternativa B: aceitar somente se os passageiros adicionais 
permanecerem em posições que não prejudiquem a 
visibilidade do condutor.  Ou Alternativa C: recusar o transporte excedente, pois a lotação do veículo 
deve ser respeitada e a segurança dos ocupantes não pode 
ser comprometida.  Ou Alternativa D: aceitar o transporte caso o trajeto seja curto e realizado 
dentro do perímetro urbano.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] recusar o transporte excedente, pois a lotação do veículo 
deve ser respeitada e a segurança dos ocupantes não pode 
ser comprometida.  Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 100, caput, estabelece: “Art. 100. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.” Como o enunciado informa que os passageiros adicionais ultrapassariam a lotação fixada para o veículo, a consequência é recusar o transporte excedente, conforme a alternativa C.Tema central: Limite de lotação de passageirosAnálise das alternativasAErradaO uso de cinto de segurança não afasta a vedação de circular com lotação superior à fixada pelo fabricante. O art. 100 do CTB não prevê essa condição como exceção ao limite de passageiros.BErradaA preservação da visibilidade do condutor não autoriza exceder a lotação. A proibição do art. 100 do CTB decorre da superação do limite fixado pelo fabricante, independentemente da posição dos passageiros.CCertaA alternativa C reconhece que, neste caso, o transporte das três pessoas adicionais excederia a capacidade estabelecida para o veículo. O espaço físico disponível não altera essa constatação.DErradaA curta distância e o trajeto em perímetro urbano não constituem exceções ao art. 100 do CTB. Essas características do percurso não permitem circular com passageiros acima da lotação fixada.Pegadinha da questãoConfundir espaço físico disponível com lotação permitida e tratar cintos, visibilidade ou características do trajeto como autorização para ultrapassar esse limite.Dica para questões semelhantesCompare o número de ocupantes com a lotação fixada pelo fabricante, e não com o espaço aparentemente disponível.Não trate o uso de cintos, a manutenção da visibilidade ou o trajeto urbano curto como exceções ao limite de lotação.Constatada a superação da lotação, a recusa do excedente não depende de demonstração de perigo concreto ou de ocorrência de acidente.

Um motorista responsável pelo transporte de servidores mun...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas