Ana Maria procurou a UBS da Prefeitura de Araçás para
renovação de receita de medicamento de uso contínuo. Durante
o atendimento administrativo, o servidor verificou, por meio
do prontuário eletrônico, que a paciente não comparecia às
consultas de acompanhamento havia mais de um ano e possuía
encaminhamento pendente para avaliação especializada.
Posteriormente, constatou-se agravamento do quadro clínico em
razão da interrupção do cuidado contínuo. Conforme os princípios
do SUS, a atuação administrativa adequada seria:

Question

Ana Maria procurou a UBS da Prefeitura de Araçás para
renovação de receita de medicamento de uso contínuo. Durante
o atendimento administrativo, o servidor verificou, por meio
do prontuário eletrônico, que a paciente não comparecia às
consultas de acompanhamento havia mais de um ano e possuía
encaminhamento pendente para avaliação especializada.
Posteriormente, constatou-se agravamento do quadro clínico em
razão da interrupção do cuidado contínuo. Conforme os princípios
do SUS, a atuação administrativa adequada seria: Alternativa A: cancelar a renovação da receita até que a usuária regularize
todos os atendimentos pendentes perante a unidade Ou Alternativa B: informar à equipe responsável sobre a situação identificada,
promovendo a integração e a continuidade da assistência Ou Alternativa C: restringir-se exclusivamente ao procedimento solicitado pela
usuária, em respeito ao princípio da objetividade administrativa Ou Alternativa D: encaminhar automaticamente a usuária para atendimento
hospitalar de urgência, independentemente de avaliação
clínica

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] informar à equipe responsável sobre a situação identificada,
promovendo a integração e a continuidade da assistência Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”. Diante do acompanhamento interrompido e do encaminhamento pendente, o critério decisivo é a integralidade, que exige assistência articulada e contínua e conduz ao gabarito B.Tema central: Integralidade e continuidade da assistênciaAnálise das alternativasAErradaCondicionar o prosseguimento da demanda à regularização de todos os atendimentos pendentes cria bloqueio administrativo incompatível com a integralidade e a continuidade do cuidado, previstas no art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 e no art. 12 do Decreto nº 7.508/2011. Isso não se confunde com eventual necessidade de reavaliação clínica para renovar a prescrição.BCertaA comunicação à equipe conecta a demanda apresentada às necessidades de acompanhamento identificadas, concretizando a assistência articulada e contínua exigida pelo art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 e reforçada pelo art. 12 do Decreto nº 7.508/2011. Essa conduta é aplicação da integralidade ao caso: não atribui avaliação clínica ao servidor administrativo nem assegura renovação automática da receita.CErradaLimitar a atuação ao procedimento solicitado, ignorando a interrupção do acompanhamento já identificada, fragmenta a assistência e contraria a exigência de articulação e continuidade do art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990. A invocação de objetividade administrativa não afasta esse princípio legal.DErradaO encaminhamento hospitalar automático, dispensando avaliação clínica, contraria o art. 11 do Decreto nº 7.508/2011, que exige considerar a avaliação da gravidade do risco na ordenação do acesso. O agravamento posterior não demonstra, por si só, urgência clínica no momento do atendimento administrativo.Pegadinha da questãoConfundir a retomada do acompanhamento com autorização para bloquear o atendimento até a regularização de todas as pendências, ou usar o agravamento posterior para justificar encaminhamento automático à urgência sem avaliação do risco.Dica para questões semelhantesAo identificar acompanhamento interrompido, verifique qual conduta articula a demanda atual com a continuidade da assistência.Diferencie bloqueio administrativo por pendências de eventual necessidade de reavaliação clínica: rejeitar o primeiro não significa garantir renovação automática da receita.Exija avaliação da gravidade do risco para justificar a destinação assistencial; pendências e agravamento posterior não autorizam encaminhamento hospitalar automático.

Ana Maria procurou a UBS da Prefeitura de Araçás para renov...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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