Antes de iniciar o expediente, um motorista de veículo
leve pertencente ao Município realiza uma inspeção visual.
Ele identifica que um dos pneus apresenta desgaste
acentuado e irregular, além de verificar que uma das luzes
de freio não está funcionando. O veículo seria utilizado
para transportar servidores durante todo o período da
manhã.
Diante
da situação, considerando a
responsabilidade do condutor pela segurança e as
exigências relativas aos equipamentos do veículo, a
conduta mais adequada é:

Question

Antes de iniciar o expediente, um motorista de veículo 
leve pertencente ao Município realiza uma inspeção visual. 
Ele identifica que um dos pneus apresenta desgaste 
acentuado e irregular, além de verificar que uma das luzes 
de freio não está funcionando. O veículo seria utilizado 
para transportar servidores durante todo o período da 
manhã. 
Diante 
da situação, considerando a 
responsabilidade do condutor pela segurança e as 
exigências relativas aos equipamentos do veículo, a 
conduta mais adequada é:  Alternativa A: utilizar o veículo normalmente, pois pequenas 
irregularidades somente devem ser corrigidas durante a 
revisão periódica. Ou Alternativa B: utilizar o veículo, desde que o motorista conduza em 
velocidade reduzida e evite vias movimentadas. Ou Alternativa C: comunicar a irregularidade e impedir a utilização do 
veículo enquanto as condições que comprometem a 
segurança não forem devidamente solucionadas.  Ou Alternativa D: solicitar que um passageiro acompanhe a viagem para 
verificar o funcionamento das luzes durante o trajeto. 
Comentário: Pneus em condições de segurança e sistemas 
de iluminação integram os itens essenciais para a 
circulação segura dos veículos. A regulamentação do 
CONTRAN estabelece equipamentos obrigatórios e exige 
que estejam em condições de funcionamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] comunicar a irregularidade e impedir a utilização do 
veículo enquanto as condições que comprometem a 
segurança não forem devidamente solucionadas.  Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 27, exige que “o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório”. Como a verificação anterior à saída revelou pneu com desgaste que compromete a segurança e lanterna de freio sem funcionar, a aplicação desse dever preventivo exige comunicar os defeitos e não iniciar o transporte até sua correção, conforme a alternativa C.Tema central: Verificação prévia dos equipamentos obrigatóriosAnálise das alternativasAErradaA revisão periódica não substitui a verificação anterior à circulação exigida pelo art. 27 do CTB. Permitir o uso normal e adiar a correção mantém em circulação veículo cujos equipamentos já foram identificados como sem condições adequadas de funcionamento e segurança.BErradaVelocidade reduzida e escolha de vias menos movimentadas não restabelecem o funcionamento da lanterna nem as condições de segurança do pneu. Essas cautelas não substituem os requisitos exigidos pelo art. 27 do CTB e pela Resolução CONTRAN nº 993/2023.CCertaA Resolução CONTRAN nº 993/2023, art. 3º, estabelece que os veículos “devem estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados no Anexo I, conforme o caso.” O Anexo I, Tabela 1, inclui “Lanterna de freio” e “Pneus e esteiras que ofereçam condições adequadas de segurança, conforme orientação do seu fabricante”. Esses requisitos, combinados com a exigência de boas condições de funcionamento do art. 27 do CTB, impedem que a simples presença dos equipamentos seja suficiente. A alternativa C condiciona a saída à correção das falhas. Comunicar os defeitos e suspender a utilização são providências decorrentes da aplicação do dever preventivo ao caso, não ordens literalmente transcritas do art. 27 nem medidas administrativas de fiscalização atribuídas ao motorista.DErradaA observação por passageiro durante o trajeto não atende à exigência de equipamentos em boas condições antes da circulação. Além de não reparar a lanterna de freio, o acompanhamento não resolve a condição insegura do pneu.Pegadinha da questãoConfundir equipamento instalado com equipamento em funcionamento e admitir que cautelas durante a viagem possam substituir a regularidade prévia dos equipamentos obrigatórios.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa exige equipamentos presentes e em boas condições antes da circulação; a mera instalação não basta.Não aceite revisão futura, redução de velocidade ou monitoramento no trajeto como substitutos da correção de falhas que comprometem a segurança.Distinga o dever preventivo do condutor de uma competência de fiscalização: suspender a saída nessas condições não significa aplicar medida administrativa.

Antes de iniciar o expediente, um motorista de veículo lev...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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