Um motorista municipal, ao conduzir um veículo oficial, re...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 252, parágrafo único, estabelece: “Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.” O art. 28 da mesma lei dispõe: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.” Como o trânsito está em movimento e a solicitação exige responder à mensagem, aplica-se a alternativa C.
- Verifique se a conduta envolve segurar ou manusear o celular ao dirigir; o simples recebimento de uma ligação ou a presença do aparelho ao alcance da mão não basta para esse enquadramento.
- Não trate velocidade reduzida, trânsito leve ou assunto de serviço como exceções à vedação de manuseio do celular.
- Para responder à mensagem, diferencie estacionamento regular de mera redução da velocidade: a comunicação deve ocorrer sem condução simultânea e em condição segura e legalmente permitida.
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