Um operador de máquinas públicas é orientado a deslocar um...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4324888
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta , Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Operador de Máquinas I |
Q4324888 Legislação de Trânsito
Um operador de máquinas públicas é orientado a deslocar uma retroescavadeira por uma via pública até outro ponto de trabalho. Antes de iniciar o deslocamento, deve observar não apenas as condições mecânicas da máquina, mas também as regras aplicáveis à circulação, a sinalização e as condições de segurança da via. Essa conduta evidencia que: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 3º: “Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.” Como a retroescavadeira circula em via pública, essa regra afasta uma dispensa geral fundada na propriedade pública da máquina e a restrição das normas aos veículos de passeio.

Tema central: Circulação de máquinas em vias públicas
Análise das alternativas
A
Errada
Cria uma dispensa geral fundada na utilização da máquina pelo Poder Público. Isso contraria o art. 3º do CTB, cuja abrangência alcança qualquer veículo e seus condutores, sem a exclusão genérica afirmada.
B
Certa
A alternativa B reconhece obrigações cumulativas: cumprir as normas de trânsito, verificar previamente os equipamentos obrigatórios e manter a condução segura. O art. 27 do CTB determina: “Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.” Já o art. 28 estabelece: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.” Portanto, a verificação prévia não substitui os cuidados durante a condução nem o cumprimento da sinalização. A alternativa exige observância das normas aplicáveis; não concede autorização irrestrita para qualquer máquina circular em qualquer via.
C
Errada
Restringe as normas de circulação e sinalização aos veículos de passeio, enquanto o art. 3º do CTB estabelece sua aplicação a “qualquer veículo”. A retroescavadeira não fica genericamente excluída dessas obrigações.
D
Errada
O interesse público do serviço não autoriza o operador a afastar a sinalização por decisão própria. Além da sujeição ao CTB pelo art. 3º, deve ser respeitada a ordem de prevalência do art. 89: ordens do agente de trânsito sobre normas de circulação e outros sinais; semáforos sobre os demais sinais; e sinais sobre as demais normas de trânsito.
Pegadinha da questão
Confundir a propriedade pública da máquina ou a finalidade de interesse público do serviço com dispensa das regras de trânsito e da sinalização.
Dica para questões semelhantes
  • Use a abrangência do art. 3º — “qualquer veículo” — para afastar exclusões genéricas baseadas no tipo de veículo ou em sua propriedade pública.
  • Separe os deveres: o art. 27 exige verificação prévia dos equipamentos obrigatórios e combustível suficiente; o art. 28 exige domínio, atenção e cuidados durante toda a condução.
  • Ao analisar a sinalização, observe a ordem de prevalência do art. 89; a finalidade pública do serviço, isoladamente, não autoriza desconsiderá-la.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas