Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: “§ 2º O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” No caso, a alegação de que a aprovação exclusiva do Executivo bastaria não afasta a atuação do Conselho; por isso, é correta a alternativa D.

• Confronte a alternativa com os dois atributos legais do Conselho: permanente e deliberativo.
• Verifique se a alternativa preserva as competências de formulação de estratégias e controle da execução, inclusive econômico-financeiro.
• Distinga homologar decisões do Conselho de substituir sua atuação: a previsão de homologação não torna a participação colegiada facultativa.