Durante uma reunião administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário decidiu elaborar o Plano Municipal de Saúde,
sem submetê-lo previamente ao Conselho Municipal de Saúde,
alegando que a aprovação pelo poder executivo seria suficiente
para sua implementação. Alguns servidores manifestaram
dúvidas quanto à legalidade do procedimento. Considerando a Lei
n.º 8.142/1990, a atuação do Conselho Municipal de Saúde deve
ser compreendida como:

Question

Durante uma reunião administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário decidiu elaborar o Plano Municipal de Saúde,
sem submetê-lo previamente ao Conselho Municipal de Saúde,
alegando que a aprovação pelo poder executivo seria suficiente
para sua implementação. Alguns servidores manifestaram
dúvidas quanto à legalidade do procedimento. Considerando a Lei
n.º 8.142/1990, a atuação do Conselho Municipal de Saúde deve
ser compreendida como: Alternativa A: facultativa, podendo ser substituída por decisão exclusiva do
chefe do poder executivo Ou Alternativa B: consultiva, limitando-se à emissão de recomendações sem
influência sobre a formulação e o controle da política de
saúde Ou Alternativa C: temporária, sendo constituída apenas para acompanhar a
execução de programas financiados com recursos transferidos
pela União Ou Alternativa D: deliberativa, participando da formulação de estratégias e
do controle da execução da política de saúde, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [D] deliberativa, participando da formulação de estratégias e
do controle da execução da política de saúde, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros

Durante uma reunião administrativa da Secretaria Municipal d...

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