Um motorista de veículo oficial recebe determinação
informal para utilizar o automóvel público durante o final
de semana para transportar familiares de um servidor, sob
o argumento de que “o veículo já estaria disponível”. O
deslocamento não possui relação com nenhuma atividade
administrativa. Considerando os princípios de ética, responsabilidade e zelo pelo patrimônio público, o
motorista deve:

Question

Um motorista de veículo oficial recebe determinação 
informal para utilizar o automóvel público durante o final 
de semana para transportar familiares de um servidor, sob 
o argumento de que “o veículo já estaria disponível”. O 
deslocamento não possui relação com nenhuma atividade 
administrativa. Considerando os princípios de ética, responsabilidade e zelo pelo patrimônio público, o 
motorista deve:  Alternativa A: cumprir a determinação, pois toda ordem recebida de 
superior deve ser executada independentemente da 
finalidade.  Ou Alternativa B: utilizar o veículo somente se o deslocamento não gerar 
despesa adicional de combustível.  Ou Alternativa C: recusar a utilização do veículo para finalidade particular 
e comunicar a situação pelos canais administrativos 
adequados.  Ou Alternativa D: aceitar o transporte desde que os passageiros assinem 
uma declaração assumindo a responsabilidade pelo 
veículo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] recusar a utilização do veículo para finalidade particular 
e comunicar a situação pelos canais administrativos 
adequados.  Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 37, caput, da Constituição Federal determina que a Administração “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como consequência interpretativa desses princípios, destinar veículo público a interesse exclusivamente particular, sem vínculo com atividade administrativa, não é legitimado por ordem superior; cabe recusar sua execução e comunicar a irregularidade à autoridade competente, conforme a alternativa C.Tema central: Finalidade pública e obediência hierárquicaAnálise das alternativasAErradaO dever de obediência não é absoluto: ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas. A finalidade exclusivamente particular torna irregular o uso do veículo, e a posição hierárquica de quem determina o transporte não afasta essa vedação.BErradaA ausência de despesa adicional com combustível não supre a exigência de finalidade pública. A irregularidade está na destinação particular do patrimônio público, independentemente de aumento de gastos.CCertaA alternativa C reúne as duas providências exigidas: impedir o emprego particular do patrimônio público e encaminhar a irregularidade para apuração administrativa. A obediência hierárquica não obriga ao cumprimento de ordem manifestamente ilegal. Como referência estatutária federal, o art. 116, IV e VI, da Lei nº 8.112/1990 prevê a exceção ao dever de obediência e a comunicação de irregularidades. Essa lei é utilizada como apoio, sem presumir sua aplicação direta ao motorista, pois o ente federativo e o regime funcional não foram identificados. Se houver suspeita de envolvimento do superior, a comunicação deve alcançar outra autoridade competente.DErradaA declaração dos passageiros não autoriza o emprego de patrimônio público em atividade exclusivamente particular. A assunção privada de responsabilidade não confere finalidade pública ao transporte nem regulariza a conduta administrativa.Pegadinha da questãoConfundir disponibilidade do veículo, ausência de gasto adicional ou declaração de responsabilidade com autorização para uso particular, além de tratar a obediência hierárquica como dever sem exceções.Dica para questões semelhantesVerifique a finalidade do deslocamento: o uso no final de semana não é, por si só, proibido; o impedimento está na ausência de vínculo com atividade administrativa.Diante de ordem manifestamente ilegal, associe a recusa de execução à comunicação pelos canais administrativos competentes.Não confunda ausência de custo ou assunção particular de responsabilidade com autorização para destinar um bem público a interesse privado.

Um motorista de veículo oficial recebe determinação inform...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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