Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, VII, determina:
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
O Decreto nº 7.508/2011, art. 13, I e II, estabelece:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
O Decreto nº 7.508/2011, art. 11, caput, dispõe:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Como o caso revela desigualdades sociais e territoriais de acesso, esses critérios afastam a adoção de uma ordem exclusivamente cronológica ou de preferências automáticas e conduzem ao gabarito D.

• Verifique se a prioridade decorre de necessidades e riscos avaliados tecnicamente ou apenas de uma característica isolada do usuário.
• Não descarte o critério cronológico: descarte sua utilização exclusiva quando ela afasta a avaliação do risco individual e coletivo.
• Diferencie tratamento ajustado às necessidades de exclusão de usuários: a equidade deve preservar o acesso universal.
• Confira se critérios locais de agendamento respeitam a equidade e a ordenação normativa dos fluxos assistenciais.