Uma indústria pretende iniciar suas atividades e recebe do órgão ambiental um ato administrativo com condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. 
Esse ato administrativo corresponde à:   

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Analise as situações a seguir:

I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.

II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.

IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.

V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.

Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em:

Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida:

A Lei nº 6.938/1981 apresenta conceitos relevantes para a aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, considera-se poluidor:

Com base na Lei nº 6.496/1977, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) A ART se aplica a contratos escritos ou verbais de execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia.

( ) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.

( ) A ausência de ART não gera consequência legal, desde que o serviço tenha sido executado por profissional habilitado.

( ) A ART deve ser efetuada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a execução de um contrato técnico, um profissional é chamado a orientar uma equipe sobre a postura esperada no relacionamento com clientes, colegas, órgãos públicos e a sociedade. Na ocasião, destaca-se que o exercício profissional não se limita ao domínio técnico, devendo também observar os princípios éticos previstos no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002.

Nos termos do Código de Ética Profissional, a prática da profissão exige conduta:

Durante uma fiscalização ambiental, foi constatado que uma empresa adotou conduta lesiva ao meio ambiente por decisão de seu representante legal, em benefício da própria entidade. Nessa situação, conforme a Lei nº 9.605/1998, a pessoa jurídica:

Relacione corretamente as situações previstas no Código Florestal às respectivas faixas mínimas de Área de Preservação Permanente.

Coluna I

I. Curso d'água com menos de 10 metros de largura

II. Cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura

III. Nascente ou olho d'água perene

Coluna II

( ) 100 metros.

( ) 30 metros.

( ) Raio mínimo de 50 metros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a elaboração de um diagnóstico ambiental municipal, uma equipe técnica avaliou a situação dos mananciais utilizados para abastecimento público, irrigação e atividades produtivas. Na discussão, destacou-se que a gestão desses recursos deve observar os fundamentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997.

Nos termos dessa lei, a água é considerada:

A respeito das competências do CONAMA previstas na Lei nº 6.938/1981, analise os itens a seguir.

I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados.

III. Estabelecer privativamente normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

IV. Executar diretamente todas as ações de fiscalização ambiental nos municípios.

Está correto o que se afirma em:

Considera-se pessoa idosa, para efeitos legais no Brasil, aquela com idade igual ou superior a:

O Art. 54 do ECA estabelece os deveres do Estado para com a educação da criança e do adolescente. Sobre esse tema, analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

Com base no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes que devem ser conduzidas por meio de ações integradas dos poderes públicos:

De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que define as incumbências dos docentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses deveres:

Com base na Lei nº 14.785/2023, analise os itens a seguir.

I. É proibido o registro de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente.

II. A análise dos riscos é obrigatória para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental.

III. O risco inaceitável deve ser observado mesmo após a implementação das medidas de gestão de risco.

IV. A análise dos riscos é facultativa quando o produto já for comercializado em outro país.

Está correto o que se afirma em:

Uma cooperativa pretende organizar pequenos produtores vizinhos para regularizar atividades similares de criação animal, com estruturas padronizadas, mesmo corpo técnico e medidas de controle ambiental integradas.
Assinale a alternativa incorreta.

Um engenheiro agrônomo recém-formado, atuando em consultoria ambiental, recebe proposta para assinar a ART de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em área de mineração, cuja execução exige conhecimentos de geotecnia e estabilização de taludes que extrapolam sua formação (limitada a disciplinas introdutórias de conservação do solo). Pressionado pelo prazo do cliente, ele cogita assinar a ART individualmente e "estudar o assunto" durante a execução do projeto. 
Considerando o Código de Ética Profissional (Resolução nº 1.002/2002), a conduta tecnicamente e eticamente adequada é:

Relacione corretamente os componentes do SISNAMA às respectivas funções previstas na Lei nº 6.938/1981.

Coluna I

I. Conselho de Governo

II. CONAMA

III. IBAMA e Instituto Chico Mendes

IV. Órgãos Seccionais

V. Órgãos Locais

Coluna II

( ) Órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades em suas respectivas jurisdições.

( ) Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

( ) Órgãos executores, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Órgão superior, com função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

( ) Órgão consultivo e deliberativo, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Uma empresa contrata um profissional habilitado para elaborar laudo técnico ambiental referente a um empreendimento rural. O contrato foi firmado verbalmente, sem instrumento escrito. Considerando a Lei nº 6.496/1977, nessa situação:

O Cadastro Ambiental Rural — CAR, criado pela Lei nº 12.651/2012, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído no âmbito do ____________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.