Um engenheiro agrônomo recém-formado, atuando em consultoria ambiental, recebe proposta para assinar a ART de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em área de mineração, cuja execução exige conhecimentos de geotecnia e estabilização de taludes que extrapolam sua formação (limitada a disciplinas introdutórias de conservação do solo). Pressionado pelo prazo do cliente, ele cogita assinar a ART individualmente e "estudar o assunto" durante a execução do projeto.
Considerando o Código de Ética Profissional (Resolução nº 1.002/2002), a conduta tecnicamente e eticamente adequada é:

Question

A

Aceitar e assinar a ART individualmente, pois a formação em Agronomia confere habilitação irrestrita para qualquer atividade de recuperação ambiental, independentemente da complexidade técnica envolvida.

B

Assinar a ART sozinho, mas solicitar informalmente a um colega geotécnico que revise o projeto por fora do contrato, sem registrar sua participação, para não gerar custo adicional ao cliente.

C

Recusar o trabalho isoladamente ou propor a contratação conjunta de profissional habilitado em geotecnia para a parcela que extrapola sua formação, formalizando a coresponsabilidade técnica na ART.

D

Recusar terminantemente qualquer envolvimento no projeto, já que o Sistema Confea/Crea veda a participação de engenheiros agrônomos em projetos multidisciplinares, ainda que em conjunto com profissionais de outras formações.

E

Assinar a ART e subcontratar informalmente um engenheiro civil para executar a parte de geotecnia, mantendo apenas o nome do agrônomo no documento, para simplificar a relação contratual.

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Alternativa [C] Recusar o trabalho isoladamente ou propor a contratação conjunta de profissional habilitado em geotecnia para a parcela que extrapola sua formação, formalizando a coresponsabilidade técnica na ART. Gabarito: CFundamento decisivo: O Código de Ética Profissional anexo à Resolução Confea nº 1.002/2002, art. 10, II, a, veda: “aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação;”. Como a parcela geotécnica excede a qualificação do agrônomo, ele não pode assumi-la isoladamente com promessa de estudar depois: deve recusar a atuação isolada ou contar com profissional habilitado, formalizando as respectivas responsabilidades, conforme a alternativa C.Tema central: Qualificação e responsabilidade técnicaAnálise das alternativasAErradaO diploma de Agronomia não confere qualificação irrestrita. Os arts. 9º, II, d, e 10, II, a, do Código exigem respeito às atribuições, à capacidade pessoal e à efetiva qualificação. A insuficiência técnica expressamente indicada impede a assunção individual da parcela geotécnica.BErradaA revisão informal não torna o agrônomo efetivamente qualificado para assumir sozinho a tarefa, como exige o art. 10, II, a, do Código. Além disso, manter a participação técnica do colega sem registro contraria a exigência de ART vinculada estabelecida pelo art. 28 da Resolução Confea nº 1.137/2023.CCertaA alternativa C respeita o dever previsto no art. 9º, II, d, do Código de Ética Profissional anexo à Resolução Confea nº 1.002/2002: “desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização;”. A contratação conjunta permite atribuir a parcela geotécnica a profissional efetivamente qualificado, sem ampliar as atribuições do agrônomo. A formalização é exigida pela Resolução Confea nº 1.137/2023: “Art. 28. A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.” A expressão “coresponsabilidade” da alternativa deve ser entendida genericamente como compartilhamento formal das responsabilidades. Para competências diferenciadas em contrato único, a modalidade pertinente é a ART de Equipe, prevista no art. 11, IV, e não a ART de Corresponsabilidade em sentido específico. Exigem-se ARTs vinculadas, não a assinatura de todos em uma única ART.DErradaNão existe a proibição absoluta de participação multidisciplinar afirmada pela alternativa. O art. 11, IV, da Resolução Confea nº 1.137/2023 prevê ART de Equipe para atividades desenvolvidas conjuntamente por profissionais com competências diferenciadas. O limite recai sobre as tarefas assumidas por cada profissional, não sobre toda participação do agrônomo no projeto.EErradaA subcontratação não autoriza ocultar o responsável pela parcela geotécnica e manter somente o agrônomo na documentação técnica. Os arts. 12 e 28 da Resolução Confea nº 1.137/2023 exigem a inserção dos serviços subcontratados na rede de ARTs vinculadas e o registro da participação técnica.Pegadinha da questãoConfundir diploma com qualificação irrestrita e colaboração informal com responsabilidade técnica registrada. Há também uma imprecisão terminológica na correta: “coresponsabilidade” deve ser lida em sentido genérico, sem confundir ART de Corresponsabilidade com ART de Equipe.Dica para questões semelhantesVerifique se há efetiva qualificação para a tarefa no momento da aceitação; a promessa de estudo posterior não supre esse requisito.Distinga impedimento para assumir determinada parcela técnica de proibição de participar de todo o projeto.Na atuação conjunta, confira a distribuição das tarefas entre profissionais qualificados e a formalização por ARTs vinculadas.

Um engenheiro agrônomo recém-formado, atuando em consultoria...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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