Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Analise as situações a seguir:

I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.

II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.

IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.

V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.

Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em:

Question

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
   
Analise as situações a seguir:
   
I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.
   
II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.
   
IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.
   
V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.
   
Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em: Alternativa A: I, II, III, IV e V. Ou Alternativa B: I, III, IV e V, apenas. Ou Alternativa C: II, IV e V, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, III e V, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, III e V, apenas. Gabarito: EFundamento decisivo: A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, art. 2º, incisos I, VI e X, prevê: "I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;". No caso, essas tipologias correspondem às situações I, V e III, respectivamente, e conduzem ao gabarito E.Tema central: Hipóteses expressas de EIA/RIMAAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente II e IV. Nos termos do art. 7º, XIV, b e c, da LC nº 140/2011, mar territorial e terras indígenas são critérios de competência licenciadora da União. Essas localizações, isoladamente, não constituem comandos de exigência de EIA/RIMA.BErradaO erro é incluir IV. A localização no mar territorial atrai a competência federal pelo art. 7º, XIV, b, da LC nº 140/2011, mas não basta para tornar obrigatório o EIA/RIMA.CErradaInclui II e IV com base em critérios territoriais que apenas definem competência federal e exclui I e III, embora estradas com duas ou mais faixas e aterros sanitários estejam expressamente previstos no art. 2º, I e X, da Resolução CONAMA nº 1/1986.DErradaInclui II, embora a localização em terras indígenas não imponha automaticamente EIA/RIMA, e exclui V, que atende ao limite expresso do art. 2º, VI, da Resolução CONAMA nº 1/1986: linha de transmissão acima de 230 kV.ECertaA estrada com duas ou mais faixas do item I, o aterro sanitário do item III e a linha de transmissão acima de 230 kV do item V se enquadram nas tipologias citadas. Quanto aos itens II e IV, a Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, alíneas b e c, atribui à União: "XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;
c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;". Essa regra define a competência para licenciar, não impõe EIA/RIMA automaticamente. Sobre o item III, não há informação de capacidade diária que permita verificar a exceção para aterros de pequeno porte da Resolução CONAMA nº 404/2008.Pegadinha da questãoConfundir competência federal para licenciar com obrigatoriedade de EIA/RIMA. Excluir II e IV não significa que atividades nessas localidades nunca exijam o estudo; significa que a localização, por si só, não determina essa exigência.Dica para questões semelhantesSepare a norma que define quem licencia da norma que estabelece a exigência de EIA/RIMA.Confira os requisitos expressos das tipologias: duas ou mais faixas para estradas e tensão acima de 230 kV para linhas de transmissão.Não transforme o enquadramento genérico dos aterros em regra sem exceções: verifique se há dados para aplicar a disciplina dos aterros de pequeno porte.Não conclua que pequeno porte ou medidas mitigadoras afastam, por si sós, a significativa degradação; essa avaliação cabe à autoridade licenciadora.

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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