Relacione corretamente os componentes do SISNAMA às respect...

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Q4332379
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenharia Agrônoma |
Q4332379 Direito Ambiental
Relacione corretamente os componentes do SISNAMA às respectivas funções previstas na Lei nº 6.938/1981.

Coluna I

I. Conselho de Governo

II. CONAMA

III. IBAMA e Instituto Chico Mendes

IV. Órgãos Seccionais

V. Órgãos Locais



Coluna II


( ) Órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades em suas respectivas jurisdições.

( ) Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

( ) Órgãos executores, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

( ) Órgão superior, com função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

( ) Órgão consultivo e deliberativo, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Lei nº 6.938/1981, art. 6º, VI, dispõe: “VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;”. O art. 6º, V, estabelece: “V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;”. Portanto, as descrições municipais e estaduais correspondem, respectivamente, a V e IV na Coluna I, o que já seleciona a alternativa A.

Tema central: Componentes e funções do SISNAMA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A respeita as cinco classificações do art. 6º da Lei nº 6.938/1981. As duas primeiras correspondências são órgãos locais (V), de âmbito municipal, e órgãos seccionais (IV), de âmbito estadual. A terceira corresponde ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes (III), órgãos executores cuja finalidade, conforme o inciso IV, é “com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;”. A quarta corresponde ao Conselho de Governo (I), conforme o trecho do inciso I: “I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais”. A quinta corresponde ao CONAMA (II), conforme o trecho do inciso II: “II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais”. Assim, a sequência integral é V – IV – III – I – II.
B
Errada
Inverte duas distinções legais. Nas primeiras posições, atribui a descrição municipal aos seccionais e a estadual aos locais, contrariando o art. 6º, VI e V. Nas últimas, atribui ao CONAMA a condição de órgão superior e ao Conselho de Governo a de consultivo e deliberativo, contrariando os incisos I e II.
C
Errada
Troca os órgãos seccionais pelos executores. A segunda descrição identifica entidades estaduais, que são órgãos seccionais (IV), nos termos do art. 6º, V. A terceira identifica a finalidade dos órgãos executores, IBAMA e Instituto Chico Mendes (III), prevista no inciso IV. A referência à execução de programas estaduais não transforma os seccionais na categoria legal de órgãos executores.
D
Errada
A primeira descrição exige órgãos locais (V), não IBAMA e Instituto Chico Mendes (III); a terceira exige esses órgãos executores (III), não os locais (V), conforme o art. 6º, VI e IV. Também inverte as duas últimas funções: o Conselho de Governo é o órgão superior (I), e o CONAMA é consultivo e deliberativo (II), conforme os incisos I e II.
E
Errada
Erra as três primeiras correspondências. Pelo art. 6º, VI, a descrição municipal corresponde aos locais (V), não aos seccionais (IV). Pelo inciso V, a descrição estadual corresponde aos seccionais (IV), não ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes (III). Pelo inciso IV, a finalidade de executar e fazer executar a política ambiental corresponde aos órgãos executores (III), não aos locais (V).
Pegadinha da questão
Os números da Coluna I não são os números dos incisos legais: órgãos locais são V na questão, mas estão no inciso VI da lei. Outra confusão explorada é tomar a execução de programas pelos órgãos seccionais como suficiente para classificá-los como órgãos executores.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro a esfera federativa: entidades municipais são órgãos locais; entidades estaduais são órgãos seccionais.
  • Distinga a atividade de executar programas da classificação legal de órgãos executores, atribuída ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes, respeitadas suas competências.
  • Separe as funções dos conselhos: Conselho de Governo é órgão superior; CONAMA é órgão consultivo e deliberativo.

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