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Q4332846
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4332846 Direito Ambiental
Relacione corretamente as situações previstas no Código Florestal às respectivas faixas mínimas de Área de Preservação Permanente.

Coluna I

I. Curso d'água com menos de 10 metros de largura

II. Cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura

III. Nascente ou olho d'água perene



Coluna II


( ) 100 metros.

( ) 30 metros.

( ) Raio mínimo de 50 metros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Lei nº 12.651/2012, art. 4º, I, alíneas a e c, e IV, estabelece: “a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;” “c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;” “IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;”. Aplicadas às situações apresentadas, as medidas da Coluna II correspondem, na ordem, a II-I-III, tornando correta a alternativa A.

Tema central: Dimensões mínimas de APP
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A preserva a distinção legal entre as faixas marginais aplicáveis aos cursos d'água e o raio de proteção no entorno de nascentes e olhos d'água perenes.
B
Errada
Inverte as faixas marginais de I e II: atribui 100 metros ao curso com menos de 10 metros de largura e 30 metros ao curso de 50 a 200 metros. O art. 4º, I, a e c, determina, respectivamente, 30 e 100 metros. Apenas a associação de III ao raio mínimo de 50 metros está correta.
C
Errada
Erra as três associações: I exige faixa marginal de 30 metros, não de 100; III exige raio mínimo de 50 metros, não faixa de 30; e II exige faixa marginal de 100 metros, não raio mínimo de 50. Contraria o art. 4º, I, a e c, e IV.
D
Errada
Acerta a faixa de 100 metros para II, mas troca I e III. Pelo art. 4º, IV, a proteção de III é em raio mínimo de 50 metros, não em faixa de 30 metros. Pelo inciso I, a, a proteção de I é faixa marginal de 30 metros, não raio mínimo de 50 metros.
E
Errada
Acerta a faixa de 30 metros para I, mas troca II e III. O art. 4º, IV, exige para III raio mínimo de 50 metros, não 100 metros. Já o inciso I, c, exige para II faixa marginal de 100 metros, não raio mínimo de 50 metros.
Pegadinha da questão
A sequência deve acompanhar a ordem das medidas da Coluna II, não a ordem das situações da Coluna I. Além disso, os 50 metros de proteção das nascentes constituem raio, e não largura de faixa marginal ou diâmetro.
Dica para questões semelhantes
  • Nos cursos d'água, associe a largura do curso à faixa marginal: menos de 10 metros exige 30 metros; de 50 a 200 metros exige 100 metros.
  • Para nascentes e olhos d'água perenes, identifique a medida como raio mínimo de 50 metros.
  • Depois de estabelecer as correspondências legais, monte a sequência na ordem da coluna que contém os espaços a preencher.

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