A Lei nº 6.938/1981 apresenta conceitos relevantes para a aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, considera-se poluidor:

Question

A

Apenas a pessoa física que pratique infração ambiental com dolo comprovado.

B

Apenas a pessoa jurídica de direito privado que exerça atividade industrial.

C

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

D

Exclusivamente o empreendedor que possua licença ambiental vencida.

E

O órgão ambiental responsável pela fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.

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Alternativa [C] A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 6.938/1981, art. 3º, IV, estabelece: "IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;". A alternativa C corresponde a essa definição, razão pela qual é correta.Tema central: Conceito legal de poluidorAnálise das alternativasAErradaO art. 3º, IV, inclui pessoas jurídicas e não exige dolo comprovado para a caracterização legal de poluidor. A alternativa exclui sujeitos abrangidos pela norma e acrescenta requisito inexistente na definição.BErradaO conceito não se limita às pessoas jurídicas de direito privado: abrange também pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público. Além disso, exige atividade causadora de degradação ambiental, sem restringi-la ao setor industrial.CCertaA alternativa C reproduz os elementos da definição legal sem acrescentar restrições.DErradaLicença ambiental vencida não é requisito do conceito previsto no art. 3º, IV. O critério legal é a responsabilidade direta ou indireta por atividade causadora de degradação ambiental, e não a situação de validade da licença.EErradaA atribuição de fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, por si só, não caracteriza o órgão ambiental como poluidor. A definição exige responsabilidade direta ou indireta por atividade causadora de degradação ambiental, e não a simples competência fiscalizatória.Pegadinha da questãoAs expressões "apenas" e "exclusivamente" introduzem restrições inexistentes na lei: limitam os sujeitos abrangidos ou acrescentam exigências de dolo, atividade industrial e licença vencida.Dica para questões semelhantesConfira os três elementos da definição: sujeitos abrangidos, responsabilidade direta ou indireta e atividade causadora de degradação ambiental.Elimine restrições a pessoas físicas, pessoas jurídicas privadas ou atividades industriais: o art. 3º, IV, não contém essas limitações.Não confunda competência de fiscalização com responsabilidade por atividade degradadora.Não transforme o conceito legal de poluidor em uma definição indistinta dos requisitos das responsabilidades civil, administrativa e penal.

A Lei nº 6.938/1981 apresenta conceitos relevantes para a ap...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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