O Art. 54 do ECA estabelece os deveres do Estado para
com a educação da criança e do adolescente. Sobre esse
tema, analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

Question

O Art. 54 do ECA estabelece os deveres do Estado para
com a educação da criança e do adolescente. Sobre esse
tema, analise as afirmações abaixo e assinale a correta: Alternativa A: O atendimento em creche e pré-escola deve ser assegurado
pelo Estado às crianças na faixa etária de zero a seis anos de
idade.  Ou Alternativa B: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é classificado
juridicamente como um direito público subjetivo. Ou Alternativa C: O atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência deve ocorrer, obrigatoriamente, em escolas de
educação especial fora da rede regular.   Ou Alternativa D: O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para
as crianças que estão na idade própria de escolarização.  Ou Alternativa E: A oferta de ensino noturno regular é uma faculdade do
Poder Público, não sendo obrigatória mesmo para o
adolescente trabalhador.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é classificado
juridicamente como um direito público subjetivo.

O Art. 54 do ECA estabelece os deveres do Estado para com a...

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