Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida:

Question

A

Por decreto do Poder Executivo, dispensada manifestação legislativa.

B

Em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

C

Por decisão exclusiva do órgão ambiental licenciador estadual.

D

Por autorização municipal, independentemente de norma federal.

E

Em contrato privado firmado com a empresa operadora.

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Alternativa [B] Em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 225, § 6º: “§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.” Como o enunciado trata de usinas que operem com reator nuclear, aplica-se essa exigência constitucional, cuja ausência impede a instalação.Tema central: Localização de usinas nuclearesAnálise das alternativasAErradaO decreto do Executivo não substitui a lei federal exigida pelo art. 225, § 6º. Ao dispensar a manifestação legislativa, a alternativa contraria diretamente essa reserva legal.BCertaA alternativa B é correta porque reproduz a exigência constitucional aplicável ao caso.CErradaA decisão de órgão ambiental estadual é ato administrativo e não supre a definição da localização em lei federal. A exigência constitucional impede que essa definição decorra exclusivamente da decisão do órgão licenciador.DErradaA autorização municipal não substitui a lei federal exigida para definir a localização. A afirmação de independência de norma federal afasta indevidamente um requisito constitucional obrigatório.EErradaContrato privado com a operadora não é lei federal e, portanto, não satisfaz o instrumento normativo expressamente exigido pela Constituição para definir a localização.Pegadinha da questãoConfundir a definição da localização por lei federal com uma decisão administrativa de licenciamento ambiental. A falta dessa lei impede a instalação da usina.Dica para questões semelhantesConfira tanto o instrumento exigido — lei federal — quanto a consequência de sua ausência — impossibilidade de instalação.Não trate decreto, decisão de órgão licenciador, autorização municipal ou contrato privado como substitutos da lei federal.Não conclua que a lei federal, por si só, dispensa outras exigências: o dispositivo estabelece um requisito necessário à instalação.

Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas qu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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