Durante a elaboração de um diagnóstico ambiental municipal, uma equipe técnica avaliou a situação dos mananciais utilizados para abastecimento público, irrigação e atividades produtivas. Na discussão, destacou-se que a gestão desses recursos deve observar os fundamentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997.

Nos termos dessa lei, a água é considerada: