Considera-se pessoa idosa, para efeitos legais no Brasil, a...

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Q4332730
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Q4332730 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considera-se pessoa idosa, para efeitos legais no Brasil, aquela com idade igual ou superior a:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 1º da Lei nº 10.741/2003 estabelece: "Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." Para o enquadramento solicitado, o limite etário é 60 anos, inclusive, o que determina a alternativa B.

Tema central: Idade mínima da pessoa idosa
Análise das alternativas
A
Errada
55 anos está abaixo do mínimo de 60 anos fixado pelo art. 1º da Lei nº 10.741/2003, não satisfazendo o requisito etário.
B
Certa
A alternativa B é a que corresponde ao limite etário previsto no dispositivo.
C
Errada
62 anos não é o marco inicial legal. Adotar esse limite excluiria indevidamente as pessoas de 60 e 61 anos, já abrangidas pelo Estatuto.
D
Errada
65 anos eleva indevidamente a idade mínima prevista no art. 1º e excluiria as pessoas de 60 a 64 anos, que já são consideradas idosas.
E
Errada
70 anos eleva indevidamente a idade mínima prevista no art. 1º e excluiria as pessoas de 60 a 69 anos, que já estão abrangidas pelo Estatuto.
Pegadinha da questão
Confundir uma idade em que a pessoa já é idosa com a idade mínima para esse enquadramento: pessoas de 62, 65 e 70 anos são idosas, mas o marco inicial é de 60 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar o limite mínimo, considere que a expressão "igual ou superior a 60" inclui os 60 anos completos.
  • Distinga o marco inicial de enquadramento das idades posteriores que também satisfazem o requisito.
  • Não conclua que o enquadramento etário geral do art. 1º assegura automaticamente todo benefício específico.

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Art. 1º. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Letra B

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