A respeito das competências do CONAMA previstas na Lei nº 6...
A respeito das competências do CONAMA previstas na Lei nº 6.938/1981, analise os itens a seguir.
I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados.
III. Estabelecer privativamente normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
IV. Executar diretamente todas as ações de fiscalização ambiental nos municípios.
Está correto o que se afirma em: