Fundamento decisivo: A Lei nº 15.190/2025, art. 4º, § 3º, determina: “§ 3º A responsabilidade técnica pela atividade e pelo empreendimento de que trata o caput deste artigo será exercida por profissionais habilitados, de nível médio ou superior, com formação compatível com a tipologia, a complexidade e a área de conhecimento da atividade ou do empreendimento e obrigatório registro de sua condição e atuação em documento de responsabilidade técnica perante o respectivo conselho de fiscalização profissional.” O art. 22, § 2º, da mesma lei estabelece: “§ 2º A autoridade licenciadora deve estabelecer previamente as condicionantes ambientais da LAC que o empreendedor deverá cumprir.” Como a cooperativa pretende organizar atividades similares em procedimento conjunto, essas regras mostram que a simplificação não afasta as obrigações mencionadas; por isso, C é a alternativa incorreta.

• Separe adaptação procedimental de dispensa de obrigações: simplificar etapas não elimina, por si só, controles ambientais ou responsabilidade técnica.
• Para processo único, verifique o pequeno porte, a similaridade das atividades e a definição da responsabilidade legal pelo conjunto; a formação de cooperativa não basta.
• Não equipare pequeno porte a pequeno potencial de impacto: este é o critério da simplificação prevista no art. 12, § 1º, da Resolução CONAMA nº 237/1997.