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I. urgência para aumentar a arrecadação pública.
II. necessidade de evidenciar, com qualidade, os fenômenos patrimoniais.
III. busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
A elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que atendem aos diversos usuários da informação contábil, tornou-se imprescindível por conta do que se afirma em
Entre as suas finalidades está comprovar a legalidade e avaliar os resultados, nos órgãos e entidades da administração federal,quanto à eficácia e eficiência, da gestão,
De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
De acordo com a Lei 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, que vigora a partir da data de sua produção, é o seguinte:
O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de cinco dias, caso
A informação é considerada parcialmente sigilosa.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,
De acordo com a Lei 18.025/2013, a identidade do requerente que consta do pedido de acesso a informações é
De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedido
Além de estar subordinadas ao controle social, as contratações públicas estão sujeitas a três linhas de defesa.
O órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas integram a
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
I. partidos políticos;
II. associações ou sindicatos;
III. cidadãos, em geral.
Representam partes legítimas para denunciar o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, aqueles que constam em
As contas prestadas pelo Governador e as contas do Tribunal de Contas dos Municípios são referentes, respectivamente, a
Os recursos envolvidos são entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em indicadores e pesos pré definidos.
Nesse sentido, a Constituição Federal determina que o Tribunal de Contas da União é o responsável por
De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao
Em relação a suas finalidades, analise o que se afirma a seguir
I. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
II. Executar as metas previstas no plano plurianual e nos programas de governo e nos orçamentos do Estado.
III. Oferecer mecanismos para o cumprimento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
Entre as finalidades do sistema de controle interno está o que se afirma em
Deste modo é recomendável que quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final, que se adote o custeio