Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à
entidade do poder público responsável.
A informação é considerada parcialmente sigilosa.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,

Question

Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à
entidade do poder público responsável.
A informação é considerada parcialmente sigilosa.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso, Alternativa A: o acesso não é autorizado, uma vez que trata-se de assunto
sensível. Ou Alternativa B: o acesso é liberado de modo integral, após a assinatura de
termo de confidencialidade. Ou Alternativa C: é liberado o acesso à parte não sigilosa, de modo resumido,
por meio de relatório, após a assinatura de termo de
confidencialidade. Ou Alternativa D: o acesso não é autorizado, se julgado que a parte sigilosa
poderá ser deduzida através da parte não sigilosa. Ou Alternativa E: é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de
certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de
certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 7º, § 2º: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.” Como o enunciado afirma que a informação é parcialmente sigilosa, a consequência jurídica é o acesso à parte não sigilosa nos meios previstos em lei, o que confirma a alternativa E.Tema central: acesso parcial à informaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011 afasta a negativa total quando a informação é apenas parcialmente sigilosa. A lei garante acesso à parte não sigilosa; a expressão “assunto sensível” não substitui a regra legal aplicada pela questão.BErradaEstá errada porque a lei não autoriza acesso integral quando há parte sigilosa, nem exige assinatura de termo de confidencialidade para essa hipótese. O art. 7º, § 2º, determina acesso apenas à parte não sigilosa, com ocultação do trecho protegido.CErradaEstá errada porque altera os meios legalmente previstos. O art. 7º, § 2º, fala em certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sigilosa, e não em acesso “de modo resumido, por meio de relatório”. Além disso, a exigência de termo de confidencialidade não consta do dispositivo decisivo.DErradaEstá errada porque formula uma negativa total que não corresponde à regra expressa usada para resolver a questão. Na situação descrita, a literalidade do art. 7º, § 2º, assegura o acesso à parte não sigilosa com ocultação da parte protegida.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde exatamente à solução legal prevista para documento ou informação parcialmente sigilosa. A Lei de Acesso à Informação assegura acesso apenas ao conteúdo não sigiloso, por certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte protegida.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre informação parcialmente sigilosa e impossibilidade de acesso total, além de inserir requisitos não previstos em lei, como termo de confidencialidade.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em informação parcialmente sigilosa, procure a regra de acesso parcial, não de negativa total.Na LAI, confirme se a própria lei indica a forma de acesso: certidão, extrato ou cópia com ocultação do trecho sigiloso.Desconfie de alternativas que acrescentem exigências não previstas no dispositivo legal, como termo de confidencialidade.Quando a alternativa reproduz literalmente o dispositivo decisivo, isso costuma encerrar a questão.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicit...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas