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Legislação da Defensoria Pública para Concursos Públicos

Questões

915

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902

Aulas

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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!

1. Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Questões

536

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468

1.1 Atuação Institucional dos Defensores Públicos

Questões

171

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149
1.2 Autonomia da Defensoria Pública

Questões

36

Comentadas

30
1.3 Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados

Questões

42

Comentadas

35
1.4 DPU

Questões

20

Comentadas

18
1.5 Normas Gerais das Defensorias Públicas

Questões

60

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48
1.6 Prerrogativas Funcionais do Defensor Público

Questões

57

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47

2. Defensoria Pública do Estado do Acre

Questões

3

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1

2.1 Lei Complementar 158 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre

Questões

3

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1

O QC cobre toda matéria do concurso

3. Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Questões

12

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12

3.1 Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Questões

12

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12

4. Defensoria Pública do Estado do Amapá

Questões

3

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3

4.1 Lei Complementar nº 86 de 2014 - Reorganização e Reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Amapá

Questões

1

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1
4.2 Lei Complementar nº 121 de 2019 - Organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá

Questões

2

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2

5. Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Questões

45

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40

5.1 Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

Questões

7

Comentadas

7
5.2 Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

Questões

36

Comentadas

31

6. Defensoria Pública do Estado da Bahia

Questões

26

Comentadas

23

6.1 Lei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Questões

11

Comentadas

11
6.2 Lei nº 11.045 de 2008 - Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Questões

1

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0
6.3 Portaria nº 458 de 2021 - Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo

Questões

1

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1

7. Defensoria Pública do Estado do Ceará

Questões

13

Comentadas

11

7.1 Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará

Questões

12

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10

8. Defensoria Pública do Distrito Federal

Questões

15

Comentadas

13

8.1 Lei Complementar nº 908 de 2016

Questões

9

Comentadas

7
8.2 Lei Complementar nº 828 de 2010 - Regula a Prestação de Assistência Jurídica pelo Distrito Federal

Questões

3

Comentadas

3

9. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Questões

7

Comentadas

6

9.1 Lei Complementar nº 55 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Questões

4

Comentadas

2

10. Defensoria Pública do Estado de Goiás

Questões

13

Comentadas

8

10.1 Legislação da Defensoria Pública de Goiás

Questões

12

Comentadas

8

11. Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Questões

5

Comentadas

5

11.1 Lei Complementar n° 19 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Questões

3

Comentadas

3

12. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Questões

29

Comentadas

27

12.1 Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública

Questões

11

Comentadas

10
12.2 Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso

Questões

8

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7
12.3 Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Questões

2

Comentadas

2

13. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Questões

13

Comentadas

11

13.1 Estatuto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Questões

7

Comentadas

6
13.2 Lei Complementar nº 11 de 2005 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Estabelece a Competência e Estrutura dos seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira

Questões

4

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4

14. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Questões

43

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37

14.1 Lei Complementar nº 65 de 2003

Questões

30

Comentadas

26

15. Defensoria Pública do Estado do Pará

Questões

9

Comentadas

8

15.1 Legislação da Defensoria Pública do Pará

Questões

15

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12

16. Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Questões

11

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10

16.1 Lei Complementar nº 104 de 2012 - Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba

Questões

9

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9

17. Defensoria Pública do Estado de Paraná

Questões

26

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24

17.1 Lei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Questões

18

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17

18. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Questões

6

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5

18.1 Leis Complementares 20 de 1998 e 124 de 2008 – Defensoria Pública

Questões

3

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2

19. Defensoria Pública do Estado do Piauí

Questões

4

Comentadas

2

19.1 Lei Complementar nº 59 de 2005 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Disciplina a Carreira de Defensor Público e Estabelece o Regime Jurídico de seus Membros

Questões

3

Comentadas

1

20. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Questões

23

Comentadas

20

20.1 Lei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)

Questões

22

Comentadas

19

21. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Questões

66

Comentadas

56

21.1 Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Questões

12

Comentadas

9
21.2 Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Questões

17

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15
21.3 Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Questões

8

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7
21.4 Lei Complementar Estadual nº 13.821 de 2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Questões

4

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3

22. Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Questões

18

Comentadas

13

22.1 Lei Complementar nº 117 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Rondônia

Questões

12

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8

23. Defensoria Pública do Estado de Roraima

Questões

8

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7

23.1 Regimento Interno da Defensoria Pública de Roraima

Questões

1

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1
23.2 Lei Complementar n° 164 de 2010 - Reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e Estabelece a Competência e Estrutura dos Seus Órgãos, a Organização e Estatuto da Respectiva Carreira

Questões

5

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4

24. Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Questões

96

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84

24.1 Lei Complementar nº 1.050 de 2008

Questões

6

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5
24.2 Atos Normativos da Defensoria Pública-Geral do Estado

Questões

10

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7
24.3 Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09

Questões

5

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4
24.4 Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Questões

57

Comentadas

50
24.5 Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006

Questões

7

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6
24.6 Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) nº 89 de 2008

Questões

1

Comentadas

1

25. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Questões

28

Comentadas

24

25.1 Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública

Questões

13

Comentadas

12
25.2 Legislação da Defensoria Pública de Santa Catarina

Questões

4

Comentadas

3
25.3 Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016

Questões

2

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2

26. Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Questões

6

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5

26.1 Lei Complementar nº 183 de 2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Questões

5

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4

27. Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Questões

10

Comentadas

10

27.1 Resolução n° 58 de 2010 - Código de Ética da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Questões

4

Comentadas

4
27.2 Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Questões

3

Comentadas

3
27.3 Lei nº 2.252 de 2009 - Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

Questões

1

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1